Aprovado uso de fundo das desigualdades para custeio

Com a presença de vários prefeitos capixabas, os deputados aprovaram ontem (quarta-feira 24) projeto que flexibiliza o uso pelos municípios dos recursos do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais. O Projeto de Lei (PL) 251/2019 permite que, em caráter excepcional e durante os exercícios financeiros de 2019 e 2020, até 50% da receita transferida aos municípios seja utilizada para pagamento de despesas correntes.

A matéria foi analisada em sessão plenária excepcionalmente às 15 hor

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