Assembleia do ES: fórum debate papel dos vereadores

Representantes das câmaras municipais de todo o estado lotaram o Plenário Dirceu Cardoso na sexta-feira (9). É que a Assembleia Legislativa (Ales) foi sede do 2º Fórum de Vereadores e Vereadoras do Espírito Santo, realizado pela Associação das Câmaras Municipais (Ascames) com o apoio da Casa.

O evento foi concorrido, com a participação de deputados, do governador e da vice-governadora eleitos, Renato Casagrande e Jaqueline Moraes (ambos do PSB), do senador eleito Marcos do Val (PPS), além de prefeitos, empresários, representantes do Tribunal de Contas, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público Federal.

Para o presidente da Casa, Erick Musso (PRB), o encontro foi uma oportunidade de trocar ideias e experiências entre os Legislativos estadual e municipais. Ele também destacou a proximidade do legislador municipal com os cidadãos: “O vereador é o primeiro elo da cadeia de interlocução do sistema político brasileiro, que vai do vereador ao presidente da República”, ressaltou.

Papel do vereador

Um dos assuntos tratados no fórum foi sobre o que é e o que não é papel do vereador. O procurador da República Alexandre Senra foi quem palestrou sobre o tema. Ele destacou que a função do vereador não é apenas a elaboração de leis, mas a fiscalização da aplicação dos recursos públicos e a aproximação com a população para o recolhimento de sugestões e críticas dos cidadãos.

O representante do Ministério Público Federal frisou o princípio da impessoalidade na administração pública, exemplificando que não é função do vereador financiar festas, distribuir cestas básicas, conseguir vagas em creches, porque essas ações desnivelam os cidadãos que têm proximidade com o vereador e os que não têm.

Senra falou sobre a necessidade de capacitação permanente e da escolha adequada de assessoria, pautada em critérios técnicos. O procurador ressaltou ainda o papel do vereador no combate à corrupção por meio da fiscalização e da comunicação e cobrança aos órgãos de controle.

Participação feminina

Outro tema que de destaque foi a participação feminina na política. O assunto foi levantado pela vice-governadora eleita Jaqueline Moraes. Ela destacou que houve crescimento da representação feminina no Congresso Nacional, com aumento de 15% na Câmara dos Deputados na última eleição. Porém, na Assembleia Legislativa, o número de deputadas caiu de cinco para três.

As três deputadas da nova legislatura representam 10% das cadeiras do Parlamento estadual, composto por 30 representantes. O número coloca o Estado em 23º lugar no Brasil em representação feminina nas assembleias legislativas.

30 anos da Constituição

Os 30 anos da Constituição de 1988 também foram um dos tópicos de debate. O promotor de justiça Saint’Clair Luiz do Nascimento Júnior destacou que a Constituição esteve no centro do debate eleitoral deste ano. “Interessante que, 30 anos depois, o centro do debate foi a Constituição. Ela foi atacada, foi defendida, mas ela se mostrou eficaz na defesa da nossa democracia”, disse.

Descrédito

O descrédito na classe política e nas instituições públicas também teve lugar nos discursos. O presidente da Associação das Câmaras Municipais do Espírito Santo (Ascames), Wilton Minarini, falou sobre a importância de os vereadores se organizarem e se capacitarem para prestar um bom serviço à população.

Leanderson Cordeiro, diretor de governança do Tribunal de Contas do Espírito Santo, palestrou justamente sobre a necessidade de capacitação, de planejamento estratégico e de gestão eficiente por parte dos vereadores.

Governador

Já o discurso de Casagrande teve um tom de agradecimento pela eleição. Ele aproveitou, ainda, para esclarecer sobre a questão dos convênios do Estado com os municípios. “Tenho que entrar 2019 com os dois pés plantados no chão. E algumas coisas têm me preocupado. Muitos gastos e compromissos assumidos em final de gestão ficam para o próximo governo assumir”, disse.

O colega de partido, deputado Bruno Lamas (PSB/ES), foi mais incisivo: “Não vamos admitir canetadas atropeladas que possam vir a prejudicar a transição. O Estado tem que ser devolvido em boas condições”, frisou.

Fonte Titina Cardoso/ales e foto Tato Beling

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