Assembleia recebe 4 inscritos para TCE-ES

Terminou ao meio-dia desta segunda-feira (18) o prazo para a indicação dos nomes que vão concorrer à vaga para conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). O Protocolo da Assembleia Legislativa (Ales) funcionou em regime de plantão durante o final de semana para receber as inscrições.

A Casa recebeu quatro indicados: os auditores do TCE-ES Alexsander Binda Alves, Odilson Souza Barbosa Júnior e Holdar de Barros Figueira Netto, todos inscritos pelo deputado Sergio Majeski (PSB); e o assessor da Secretaria de Estado de Governo Luiz Carlos Ciciliotti, que teve a indicação feita pelo líder do governo, Enivaldo dos Anjos (PSD), com a anuência dos demais parlamentares.

Qualificação

Segundo a Constituição Estadual, para estar apto à vaga o interessado deve preencher os seguintes requisitos: ter mais de 35 e menos de 65 anos; possuir idoneidade moral e reputação ilibada; e comprovar notórios conhecimentos jurídicos, ou contábeis, ou econômicos e financeiros ou de administração pública, com mais de dez anos de exercício de função, ou de cargo público, ou de efetiva atividade profissional nas áreas citadas.

A análise da documentação será realizada pela Comissão Interna de Avaliação da Ales, composta pelo diretor-geral da Secretaria Roberto Carneiro, secretário-geral da Mesa Carlos Casa Grande, procurador-geral Rafael Guimarães e secretário de gestão de pessoas Joel Rangel.

Caso a Comissão declare algum candidato inapto para o cargo quem o indicou poderá entrar com recurso, escrito ou oral, a ser apreciado pelo Plenário da Casa. A votação será nominal e a decisão concedida mediante maioria simples.

Procedimento

A escolha do nome entre os candidatos aptos será realizada pelo Plenário da Assembleia no prazo de até três sessões ordinárias, o que deve acontecer até a próxima quarta-feira (20).

Durante a eleição os deputados serão chamados nominalmente pela Mesa para proferirem seus respectivos votos. O escolhido será aquele que obtiver a maioria dos votos, desde que tenham pelo menos 16 deputados em plenário. Em caso de empate ocorre uma nova votação; com outro empate o presidente dará o voto decisivo. Aprovada a indicação, a nomeação ocorre por decreto legislativo.

Vacância

De acordo com a Constituição, as sete vagas de conselheiro do Tribunal de Contas são escolhidas da seguinte maneira: três pelo governador, sendo uma de livre indicação e duas dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao TCE-ES indicados em lista tríplice pela Corte para escolha do Executivo. Nos dois casos é preciso que a Assembleia aprove o nome. As outras quatro vagas são escolhas diretas do Legislativo Estadual.

Como a vaga em disputa foi aberta com a aposentadoria do conselheiro Valci Ferreira, escolhido na época pela Assembleia, os deputados mais uma vez terão o direito de escolher diretamente o nome a ocupar tal vaga.

Fonte ales e foto rede sim

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