Projeto prevê ações de segurança perto das escolas

Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) projeto que determina ações sistemáticas de segurança na área escolar, considerando uma abrangência correspondente a um círculo de raio de 100 metros, dos portões de entrada e saída das escolas. A área deverá ser indicada por placas afixadas em suas proximidades, segundo o Projeto de Lei (PL) 24/2019, do deputado licenciado Bruno Lamas (PSB).

O projeto determina que seja realizado um diagnóstico sobre a segurança das imediações dos estabelecimentos de ensino. O objetivo é que as autoridades identifiquem os problemas e tomem medidas nas seguintes áreas: regulamentação do trânsito, fiscalização do consumo de bebidas, coibição de venda de produtos ilícitos, adequação da iluminação pública nos acessos à unidade escolar; poda de árvores; controle e eliminação de terrenos baldios; repressão a jogos de azar e eletrônicos nas proximidades das escolas, entre outras ações.

Segundo o parlamentar, existe uma preocupação de pais e gestores com a vulnerabilidade das crianças e dos jovens na escola, tanto nas unidades localizadas em áreas de risco, quanto em escolas situadas em bairros considerados seguros. Na justificativa do projeto, Bruno Lamas aponta conexão entre a evasão escolar e o grau de violência existente no contexto escolar e em áreas circunvizinhas.

“A comunidade escolar é um espaço privilegiado de integração e socialização. O projeto busca promover uma cultura de segurança nas escolas e, principalmente fomentar a participação da comunidade escolar, além de estimular a criação de associações de pais e mestres”.

Tramitação

A matéria foi considerada inconstitucional. O autor, entretanto, recorreu à Comissão de Justiça, que vai elaborar parecer a ser analisado pelo Plenário. Projeto semelhante foi apresentado por Bruno Lamas, na legislatura anterior, em 2015. A proposta, que foi aprovada na Casa e depois vetada pelo governador, acabou arquivada.

Fonte e foto ales

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