Ales debate impacto de MP para produtor rural

A Comissão de Agricultura recebe, amanhã (terça-feira 12), o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo (Fetaes), Júlio Cezar Mendel. Em pauta, os impactos da Medida Provisória (MP) 871/2019 para os agricultores capixabas e as consequências econômicas e sociais nos municípios do Espírito Santo. A reunião acontece às 10 horas, no Plenário Dirceu Cardoso. O colegiado é presidido pela deputada Janete de Sá (PMN).

Formulada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, A MP 871/2019 visa combater fraudes no sistema previdenciário e ainda não foi apreciada pelo Congresso Nacional. Para entidades que defendem o trabalhador rural, a medida prejudicará o acesso de milhares de agricultores à aposentadoria.

De acordo com o novo texto, será criado um banco de dados com informações dos segurados especiais que alimentarão o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Essa passará a ser a única forma de comprovar o tempo de trabalho rural sem contribuição.

Atualmente, para a comprovação do exercício de atividade rural é exigida uma declaração do sindicato que representa o agricultor. A mudança, segundo os trabalhadores, dificultará o acesso ao benefício, já que é a entidade que reúne toda a documentação necessária para a elaboração do documento.

Para o coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contraf-Brasil), Marcos Rochinski, além de inconstitucional, a medida deixará milhares de aposentados sem o benefício. “Quando você faz um processo desses, sem estabelecer uma relação direta com o beneficiário, em inúmeros casos de benefícios revistos o aposentado vai perceber só quando for receber”, aponta.

Fonte ales e foto Tati Beling-ales

:)