ES vai receber R$ 1,57 bilhão com unificação dos campos no Parque das Baleias

O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, nesta sexta-feira (5), da assinatura do acordo de unificação dos campos de petróleo e gás no Parque das Baleias. A solenidade no Palácio Anchieta, em Vitória, teve as presenças do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; além de dirigentes da Petrobras, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Advocacia Geral da União (AGU). O acordo vai render R$ 1,57 bilhão aos cofres capixabas nos próximos quatro anos, além de resultar no aumento do repasse da Participação Especial ao Estado, aos municípios e à União.

O tema era alvo de debate desde 2013, quando o governador Casagrande, em seu primeiro mandato, impetrou uma ação judicial para unificar os campos de produção do Parque das Baleias. Com a unificação, o Espírito Santo passa a ter direito ao pagamento de Participação Especial - compensação financeira pelo volume de produção direcionada aos estados, aos municípios e à União. Pelo acordo, o Estado fica com 40% desse valor; os municípios terão direito a 10%, enquanto os outros 50% ficam com a União. O retroativo a ser pago ao Espírito Santo contará a partir do quarto trimestre de 2016 até o fim de 2018.

Segundo Casagrande, os valores retroativos decorrentes do acordo serão utilizados em um fundo para investimentos em infraestrutura. “Vou encaminhar um projeto de lei (PL) para que possamos aumentar a competitividade do Estado fazendo investimento em obras importantes para o desenvolvimento e integração das regiões do Espírito Santo”, explicou.

Na assinatura do contrato, o Espírito Santo receberá R$ 763 milhões à vista e outros R$ 807 milhões serão divididos em 42 parcelas, somando um total de R$ 1,57 bilhão em quatro anos. Os recursos devem ser integralmente usados em obras de novas escolas, hospitais, além de melhorias na estrutura rodoviária e de saneamento. “Obras que podem mudar a vida das pessoas para melhor”, arrematou o governador.

A expectativa é que o repasse da Participação Especial – que é pago a cada trimestre – também subirá dos atuais R$ 230 milhões para aproximadamente R$ 440 milhões, contando as variáveis atuais do mercado, como produção, preço do dólar e do barril de petróleo. O governador Casagrande afirmou que uma boa parte desses recursos oriundos com o acréscimo no pagamento da Participação Especial serão destinadas a um fundo soberano.

“É um fundo intergeracional pensando no futuro. Fazendo uma poupança agora, com uma visão republicana daquilo que a gente deseja para o futuro, que é um Estado que não tenha dependência exclusiva do petróleo e gás. Esse fundo fará investimentos em empresas estratégicas, se for empresa daqui, com sede aqui, poderá até nos associarmos fora do Estado e esse PL será encaminhado para o debate”, confirmou.

Fone e foto Governo do ES

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