Audiência Pública do Estado para discutir PPA e Orçamento 2020 será no dia 27 de junho em Colatina

Colatina será um dos 10 municípios capixabas, divididos em microrregiões, a sediar os encontros presenciais das Audiências Públicas, que serão realizadas de 13 de junho a 19 de julho, pelo Governo do Estado, para a participação da população na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e do Orçamento Anual de 2020.

O evento será realizado no dia 27 deste mês, às 13 horas, no Colégio Marista, e vai contar com a participação de moradores dos municípios de Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Governador Lindenberg, Marilândia, Pancas, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Roque do Canaã e Vila Valério.

Os moradores poderão apontar e indicar soluções para os desafios que deverão receber maior atenção do Governo, estabelecendo um diálogo com o governador Renato Casagrande e demais gestores de secretarias e órgãos da administração estadual.

As Audiências Públicas também vão acontecer por meio do site Orçamento em Rede, que entrou no ar ontem (10), que pode ser acessado por computador, smartphone e tablet até no dia 23 de julho, facilitando o acesso e ampliando a participação da população.

No site www.orcamento.es.gov.br, os desafios estão divididos em nove áreas estratégicas: Segurança em Defesa da Vida, Educação para o Futuro, Saúde Integral, Infraestrutura para Crescer, Gestão Pública Inovadora, Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

Também nos locais das audiências presenciais, cada cidadão poderá acessar o site www.orcamento.es.gov.br, utilizando seu próprio smartphone, tablet, ou fazendo uso de terminais de computadores disponibilizados pela Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP). Ele clica nos desafios e visualiza entregas sugeridas, selecionando aquelas que considera mais importantes a serem realizadas. Também pode, se desejar, escrever um texto com 200 caracteres, para apresentar nova proposta, além das sugeridas.

Transparência

Realizadas pela Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP) e amparadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as Audiências Públicas de Orçamento são uma ferramenta de diálogo e consulta junto à sociedade. O objetivo é garantir a transparência e a participação da população nos processos de elaboração dos orçamentos anuais.

O resultado de uma audiência pública subsidia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é compatível com o Plano Plurianual. A LOA é o instrumento de planejamento de curto prazo utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita), e fixar os valores a serem aplicados (despesas) em um determinado exercício financeiro.

Fonte e foto PMC

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