PLs autorizam empréstimos de R$ 1 bi para creches e estradas

Os deputados estaduais já analisam dois projetos do Governo do Estado que pedem autorização para obtenção de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Conforme propostas, a verba de aproximadamente R$ 1,1 bilhão será destinada prioritariamente à infraestrutura e educação. Há ainda uma contrapartida do Governo do Estado na ordem de R$ 270 milhões.

Os Projetos de Lei (PL) 568 e 569 autorizam a contratação com intuito de tocar a execução do Programa Eficiência Logística e do Programa de Ampliação e Melhoria da Educação Infantil no Espírito Santo.

Infraestrutura
Conforme consta no PL 568, seria destinado ao Programa Eficiência Logístico do Espírito Santo o valor de até US$ 216,8 milhões (R$ 814,28 mi). O objetivo é dar continuidade aos programas rodoviários I, II, III, também apoiados pelo Bid, e contribuir na infraestrutura de transportes do Estado. Para esse programa caberia ao Governo do Estado uma contrapartida de US$ 54,2 milhões (R$ 203,57 mi), totalizando US$ 271 milhões (pouco mais de R$ 1 bilhão).

A proposta associa investimentos de obras estruturantes, focados na região portuária de Aracruz, com o aperfeiçoamento da malha alimentadora básica, por meio de melhoramentos capazes de ampliar os níveis de segurança e economia do transporte rodoviário.

O projeto está estruturado em três componentes de investimentos. O primeiro corresponde à parte de engenharia e administração, tendo como principais ações a elaboração dos planos da primeira área, além das atividades de gerenciamento e auditoria.

O segundo componente trata de custos diretos de investimento, englobando os principais produtos do programa como, por exemplo, a construção de 8,5Km de pavimentação de novas vias e a recuperação de 700 Km da malha pavimentada do Estado. O terceiro e último é o de fortalecimento Institucional, envolvendo ações para a melhoria da capacidade do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-ES).

Creches
Já o PL 569, pretende subsidiar o valor de até US$73,6 milhões (R$ 276,43 mi) para o Programa de Ampliação e Melhoria da Educação Infantil no Espírito Santo. O Programa proposto contempla exclusivamente ações que visam o fortalecimento da educação infantil de modo a contribuir com a efetivação do direito da criança à educação na primeira infância. Neste caso a contrapartida do Governo do Estado seria de US$ 18,4 milhões (R$ 69,11 mi), totalizando US$ 92 milhões (R$ 345,5 milhões).

Conforme a proposta, com o financiamento o governo pretende ampliar a oferta de vagas em creches e pré-escolas, através da construção de centros de educação infantil. Além de reformas e adequação de infraestruturas para o atendimento escolar, formação profissional e articulação interinstitucional.
A operação pretendida organiza-se também em torno de três componentes: Infraestrutura e Equipamentos, que reúne os principais investimentos e representam financeiramente 94,5% do valor total do Programa. Fortalecimento Institucional. Além de avaliação, monitoramento e administração do programa.

Vantagem
Além das demandas nas áreas que serão contempladas, outro argumento do governo a favor dos empréstimos, está na saúde fiscal do Estado e o baixo grau de endividamento.

“A proposta foi analisada pela Secretaria de Assuntos Internacionais – SEAIN e recebeu aprovação para a preparação do Programa com o BID pela Comissão de Financiamento Externo, a Cofiex. Ressalta-se que a proposta está em consonância com as disposições da Lei Complementar n° 101/2000 e com a capacidade orçamentária e financeira do Estado”, defendeu Casagrande nas justificativas do projeto.


Prazo
Sobre o prazo de pagamento, a proposta para os dois programas é de execução em cinco e seis anos, com início do pagamento após esse período. Ou seja, após carência de seis anos, o Estado ainda terá 20 anos para a quitação do empréstimo.

Tramitação
Os dois projetos foram lidos em plenário e encaminhados às respectivas Comissões. PL 568 comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças. E PL 569 comissões de Justiça, Educação, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças.

Fonte ales e foto der-es

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