Plenário aprova orçamento estadual para 2018

Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (29), o orçamento do Estado para 2018. O Projeto de Lei (PL) 354/2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o próximo ano, foi aprovado conforme o parecer da Comissão de Finanças. A peça orçamentária foi aprovada logo no início da sessão ordinária , já que a Fase das Comunicações foi suprimida para dar celeridade ao processo. 

 O deputado Sergio Majeski (PSDB) foi o único que votou contra a aprovação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2018), por achar que o projeto merecia um debate mais aprofundado. “Hoje nós votamos como serão empregados R$ 17 bilhões em educação, saúde, segurança e meio ambiente, como a gente estivesse votando um projetinho de título de cidadania”, criticou o parlamentar. 

 Mas, segundo o líder do governo, deputado Rodrigo Coelho (PDT), houve tempo suficiente para que os deputados analisassem a LOA. “A peça orçamentária chegou à Assembleia no dia 25 de setembro. Todos os deputados tiveram tempo para apresentação de suas emendas. A Comissão de Finanças discutiu, fez audiências públicas. O atropelo aqui apontado não se justifica, porque os prazos regimentais foram respeitados”, defendeu o pedetista.  

O orçamento do Estado para o próximo ano está estimado em R$ 16,8 bilhões. As maiores fatias são destinadas à saúde (R$ 2,5 milhões), educação (R$ 2,2 milhões) e segurança (R$1,9 milhão). 

Sem destaques

Na Comissão de Finanças, o parecer foi aprovado com 1.040 emendas parlamentares. Cada deputado tinha uma reserva de R$ 1,2 milhão para fazer emendas ao orçamento. As emendas rejeitadas pela comissão poderiam ser apreciadas em Plenário, mas a votação ocorreu sem análise de destaques. 

O deputado Theodorico Ferraço (DEM) foi o único que apresentou requerimento ao Plenário para análise de 125 emendas de sua autoria que foram rejeitadas, mas dois deputados que haviam assinado o pedido – Almir Vieira (PRP) e Esmael Almeida (PMDB) – retiraram a assinatura. Seria necessário o apoio de, no mínimo, 10 deputados para que o requerimento fosse aceito e as emendas rejeitadas pudessem ser apreciadas.

Ilegalidades

O deputado Sergio Majeski denunciou ainda a presença de supostas ilegalidades no orçamento para o próximo ano. De acordo com o parlamentar, houve descumprimento de normas técnicas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), uma vez que o projeto traria despesas indevidas na cobertura do deficit financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado.

De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, deputado Dary Pagung (PRP), o colegiado recebeu o requerimento de Majeski para devolução da peça orçamentária ao governo, porém a comissão não “vislumbrou” amparo legal e regimental para a devolução. Fonte AL ES.
 
Neto Barros reassume, reúne secretários e exige empenho no cumprimento de metas

O prefeito Neto Barros reassumiu ontem, às 15 horas, a chefia do Executivo em Baixo Guandu, realizando em seguida uma reunião de trabalho com todo o seu secretariado, quando exigiu o máximo de empenho de todos para o cumprimento das metas estabelecidas dentro da gestão.
 
Neto Barros viajou à Rússia no começo de novembro, autorizado pela Câmara Municipal e com recursos próprios, sendo substituído pelo vice-prefeito Eloy Avelino durante 26 dias.
 
Na reunião realizada ontem com o secretariado, o prefeito Neto lembrou mais uma vez a necessidade do empenho de todos na agilidade administrativa, cobrando dedicação constante para atender as demandas nas mais diversas áreas.
 
Entre as preocupações externadas pelo prefeito estão a manutenção do pagamento dos servidores e de fornecedores em dia, as obras em andamento, o atendimento nas áreas social, de saúde e educação e o fechamento do ano 2017 com as finanças absolutamente equilibradas.

“Ninguém se iluda que ainda vivemos uma forte retração econômica, com queda nas receitas e continua valendo o decreto que assinei no começo de 2017, que estabelece metas fortes de contenção nas despesas”, disse o prefeito.
 
Neto Barros assegurou que graças ao esforço em torno do equilíbrio financeiro, a administração conseguiu manter um bom volume de obras e serviços, buscando também parcerias importantes com os Governos do Estado e Federal, além de emendas parlamentares que auxiliaram Baixo Guandu. Fonte Prefeitura de Baixo Guandu.

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