Plenário aprova criação de fundo para a educação infantil

O Projeto de lei (PL) 464/2017, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo, foi aprovado em regime de urgência na sessão ordinária de quarta-feira (13). Segundo proposta do Executivo, o fundo ficará em vigor até 2025 e terá a finalidade de aumentar o acesso de crianças de 0 a 5 anos à educação, mediante transferência financeira aos municípios signatários do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes), instituído pela Lei 10.631/2017.
 
O fundo deverá ser utilizado para construção, reforma e ampliação de creches e escolas, aquisição de equipamentos e mobiliários, além de outros investimentos voltados para a ampliação da oferta e melhoria da qualidade de ensino na educação infantil.
 
A matéria, que foi analisada pelas comissões de Justiça, de Educação e de Finanças e recebeu uma emenda do deputado Sergio Majeski (PSDB) para que os recursos do fundo possam ser transferidos para todos os municípios capixabas, não só aos signatários do Pacto pela Aprendizagem: “a iniciativa do governo é louvável, mas se destina apenas aos municípios do Paes, excluindo, assim, mais da metade dos municípios capixabas”, ressaltou. Fonte ALES

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