Obra da BR-259

O Deputado Federal Paulo Foletto (PSB) e Os vereadores de Colatina, estiveram no mês passado visitando a obra de correção da drenagem da água no acesso a Colatina pela BR-259, próximo à segunda ponte, pela Construtora Visor. Segundo Márcio Lopes, engenheiro responsável, a obra deve ser concluída em março de 2018. Uma obra emergencial, com prazo pré-determinado para sua entrega.

Reforma da Previdência

O adiamento, para fevereiro, da votação da reforma da Previdência, não implica a reabertura de negociações para alterar a proposta, disse hoje (14) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ele declarou que o governo discutiu apenas uma modificação pontual, mas disse que a equipe econômica não está disposta a fazer novas concessões.

Segundo o ministro, a proposta atual, que introduz idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres com regra de transição e tempo de contribuição de 15 a 40 anos, resultará em economia de R$ 600 bilhões nos próximos dez anos.

Aprovado pelo Senado

A liberação de R$ 1,9 bilhão de fomento à exportação – destinado a Estados e Municípios – foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal, no início da noite de quarta-feira, 14 de dezembro. Com aprovação, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 163/2017, de autoria do Poder Executivo, vai à sanção presidencial.

A expectativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que a verba seja repassada aos cofres estaduais e municipais ainda este ano. No entanto, o texto aprovado diz, expressamente, que a transferência ocorrerá a partir deste mês de dezembro.

Situação das creches no Brasil

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, vai apresentar dados levantados pela entidade sobre o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

A entidade alerta que, no Brasil, há 476 creches inacabadas e 441 com obras paralisadas. O estudo mostra que pouco mais de 40% das creches pactuadas foram finalizadas e que um conjunto significativo demonstra atraso de execução, sendo que basicamente 20% das unidades conveniadas não foram ainda iniciadas.

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