Greve dos motoristas de ônibus na Grande Vitória

Fonte e foto TRT-ES - O desembargador do TRT-ES José Luiz Serafini, relator do processo de Dissídio Coletivo de Greve dos rodoviários, presidirá audiência de conciliação entre a categoria e os sindicatos das empresas de ônibus, na terça-feira (19/12), às 16 horas, no Plenário do TRT-ES.

O Dissídio Coletivo de Greve foi ajuizado na segunda-feira (18/12), pelo Ministério Público do Trabalho. Nessa mesma data, à noite, houve uma tentativa de acordo entre as partes para evitar a deflagração da greve, marcada para a zero hora de terça. A audiência de mediação, conduzida pela desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, presidente do Núcleo de Conciliação do TRT, durou mais de duas e terminou sem acordo.

Liminar concedida pelo presidente do TRT-ES, desembargador Mário Ribeiro Cantarino Neto, determina que o Sindirodoviários mantenha a integralidade da frota programada, a partir da zero hora do dia 19/12 (início da greve), até a zero hora do dia  26/12.

Após esse período, enquanto durar a paralisação, o Sindicato deverá garantir a manutenção de 90% (noventa por cento) da frota em circulação dos sistemas Transcol e de transporte coletivo de Vitória e Vila Velha, nos horários �de pico�, compreendidos entre 6h e 9h da manhã, e entre 17h e 20h, de segunda a sexta-feira. Nos demais horários, deverão ser mantidos 70% (setenta por cento) da frota programada, mantendo a integralidade da tripulação necessária à operação das linhas.

De acordo com a liminar, o Sindirodoviários não pode proibir o acesso de pessoas e veículos às sedes das empresas e respectivas garagens, bloquear vias públicas, fazer piquetes para impedir os empregados que queiram trabalhar de sair com os ônibus, bem como praticar quaisquer outros atos que causem prejuízos materiais às empresas.

O descumprimento, ainda que parcial, das decisões acarretará a incidência de multa diária no valor de R$ 200.000,00 a ser revertida em favor do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

A liminar atende ao pedido dos Sindicatos das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GV Bus) e das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Setpes).

Em sua decisão, o desembargador Mário Cantarino lembrou que não existe na Lei de Greve (nº 7.783/89) �previsão de uma escala mínima fixada para a prestação de serviço essencial garantido constitucionalmente�.

Também observou que a paralisação coletiva �causará inequívoco tumulto à ordem pública e perturbações à vida cotidiana, não circunscrita apenas aos usuários do transporte coletivo rodoviário urbano, mas também à economia do Estado, que será fortemente impactada pela greve deflagrada às vésperas do Natal�.

Os motoristas e cobradores querem reajuste de 5% nos salários. Querem também reajuste do vale-refeição e a gratuidade do plano de saúde. As empresas, porém, não concordam com o reajuste, e oferecem 1,83%.

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