Sefaz inicia projeto piloto para autorregularização de pendencias com a Receita

A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Receita Estadual, realizou, na tarde de terça-feira (16), uma reunião com contabilistas e representantes do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES). O objetivo foi apresentar o projeto piloto do Programa de Cooperação Fiscal que terá início na próxima segunda-feira (22).
 
O Programa de Cooperação Fiscal faz parte da diretriz do Governo do Estado de melhoria do ambiente de negócios e é um desdobramento da atualização da Lei de Penalidades Tributárias. A proposta é oportunizar ao contribuinte a possibilidade de autorregularização de inconsistências identificadas pelo Fisco Estadual. Neste primeiro momento, o foco estará em casos de omissões de escrituração fiscal digital (EFD).
 
Participarão do projeto piloto 25 contabilistas selecionados aleatoriamente e uma amostra de seus clientes. A partir da próxima segunda-feira os contabilistas selecionados receberão informações sobre as pendências no ambiente da Agência Virtual e terão o prazo de 30 dias para providenciar a regularização, sem a necessidade de deslocamento até à Sefaz ou a qualquer uma das Agências da Receita, já que todo o contato se dará no ambiente da AGV. Após esse prazo, caso não haja a correção, a empresa estará sujeita às penalidades da lei, sem a redução prevista para a regularização espontânea.
 
O subsecretário da Receita do Estado do Espírito Santo, Sergio Pereira Ricardo, ressaltou a importância dos contabilistas para o sucesso do programa. “Estamos partindo para um novo patamar na relação do Fisco com os contribuintes, e os contadores são peças fundamentais nesse processo. O que antes só era de conhecimento da empresa durante uma auditoria, agora será disponibilizado de forma antecipada para que haja uma autorregularização. Isso possibilitará aos profissionais de contabilidade verifiquem eventuais incorreções, algumas delas involuntárias, e providenciem a regularização antes de um procedimento fiscal”.
 
Segundo o subsecretário, o Programa de Cooperação Fiscal vai trazer reflexos positivos. “Com a melhora da qualidade da escrituração fiscal e a correta apuração do ICMS devido ao Estado, estamos combatendo a concorrência desleal e a sonegação. As empresas terão menos riscos nos procedimentos de fiscalização e, por conseguinte, teremos uma melhora no ambiente de negócios”.
 
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES), Roberto Schulze, falou da relação de aproximação entre a Fazenda e os contabilistas e colocou o Conselho à disposição da Secretaria para planejar ações e disseminar as informações sobre o Programa de Cooperação Fiscal. “Peço aos colegas contabilistas que transmitam as mudanças aos demais”.
 
Entre os principais objetivos do Programa estão o ganho de eficiência fiscal e melhoria do ambiente de negócios. Nesse sentido, o secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, enfatizou as melhorias que o Programa de Cooperação Fiscal vai trazer tanto para contribuintes quanto para a Fazenda. “É um passo importante estamos dando em direção à aproximação da Fazenda com contribuinte. É também um avanço tecnológico que vai reduzir custos nas transações”.
 
O secretário também destacou o papel do contabilista na introdução do Programa. “Vocês vão nos ajudar a construir essa nova fase. Queremos que vocês estejam alinhados com esse novo processo e contamos com a contribuição de vocês, lembrando que temos um debate permanente no âmbito GTFAZ”.

Fonte Sefaz

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