Euclério Sampaio quer redução de ICMS para combustíveis

As constantes altas no preço dos combustíveis motivaram o deputado estadual Euclério Sampaio (PDT/ES) a protocolar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 29/2018. A matéria reduz de 27% para 20% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as operações internas, inclusive de importação, de gasolina e álcool no Estado.
 
“Os recentes e numerosos reajustes no valor dos combustíveis promovidos pela Petrobras podem ser danosos à economia do País e ao mercado do Espírito Santo, pois geram um efeito cascata de aumento nos preços em geral, afetando, diretamente, o custo de produção de diversos produtos e recaindo diretamente ao consumidor”, justifica o autor da matéria.
 
Euclério reforça que “uma carga tributária muito elevada inibe o crescimento e reduz o pagamento de impostos” e que “a redução de impostos e menor carga tributária, pelo contrário, leva a preços mais baixos, promove a retomada da atividade econômica e, por consequência, o aumento da arrecadação, do crescimento e do emprego”.
 
De acordo com a proposta, que altera a Lei 7.000/2001 (responsável pelas diretrizes do ICMS no Estado), a medida valeria por 24 meses. Caso o projeto seja aprovado, a lei começará a valer após 90 dias da publicação da legislação em diário oficial.
 
Situação do projeto
 
A matéria deve tramitar pelas comissões de Justiça e de Finanças, antes de ser votada pelo Plenário da Casa. No momento, a proposição encontra-se na Diretoria Legislativa da Procuradoria para reelaboração de parecer por procurador.

Por: Gleyson Tete, fonte E FOTO ales.

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