Aprovado reajuste para governador, vice e secretários

Por: Titina Cardoso – ales O governador, o vice-governador e os secretários de Estado terão seus subsídios reajustados a partir deste mês. É que a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL) 85/2018, que corrige em 5% as remunerações dos maiores cargos do Poder Executivo. A Casa ainda aprovou uma emenda que aumenta os subsídios dos ocupantes desses cargos em aproximadamente 13%, a partir de 1º de janeiro de 2019. A matéria segue para sanção do governador Paulo Hartung (MDB).

Com as mudanças aprovadas, o governador, o vice e os secretários passam a receber, respectivamente, R$ 20,4 mil, R$ 18,5 mil e R$ 16,2 mil a partir deste mês. Já em 2019, as remunerações fixadas para os cargos são de R$ 23 mil, R$ 20,8 mil e R$ 18,3 mil. Atualmente, governador, vice e secretários têm subsídios de R$ 19,4 mil, R$ 17,6 mil e R$ 15,4 mil.

Assembleia aprova 5% para servidores estaduais

Inicialmente, a proposta não previa aumento nos subsídios para 2019. A relatora da matéria, deputada Janete de Sá (PMN), disse que a iniciativa, de autoria da Mesa Diretora, foi apresentada para atender aos servidores do Executivo que chegam ao final de suas carreiras e não podem receber mais do que o governador. “É para fazer justiça aos auditores fiscais, delegados e oficiais da Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros”, explicou a relatora.

Críticas

Porém, a proposta não teve adesão de todos os deputados. Da Vitória (PDT) apresentou uma emenda para retirar o aumento no subsídio dos secretários de Estado para 2019. Já Sergio Majeski (PSDB) pediu a retirada do aumento também para o vice-governador. “Eu entendo com relação ao salário do governador. Mas isso vai gerar um desgaste e uma crítica generalizada caso se estenda aos secretários e ao vice-governador”, posicionou-se.

Majeski alertou ainda que o aumento para os altos cargos do Executivo, se considerados os valores em vigor atualmente, será de aproximadamente 18% para o próximo ano, enquanto para os outros servidores o reajuste será menor. “Professores e policiais, que recebem baixos salários, vão ficar na casa dos 5%”, exemplificou.

Porém, a relatora não acatou as mudanças propostas por Da Vitória e Majeski. Segundo a parlamentar, que foi apoiada por Enivaldo dos Anjos (PSD), “os salários dos secretários também impactam nos salários das categorias abaixo deles”.

A matéria foi à votação de acordo com o parecer de Janete de Sá e aprovada com dois votos contrários, do próprio Majeski e também de Bruno Lamas (PSB).

De acordo com a Constituição Federal, art. 37, XI, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, não pode ultrapassar, no âmbito do Poder Executivo estadual, a remuneração percebida pelo governador do Estado.

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