Deputado Freitas cobra alteração na alíquota do ICMS

O deputado Freitas (PSB) cobrou na sessão desta segunda-feira (16) a apreciação de matéria do Executivo que visa aplicar alíquota diferenciada para as saídas internas com leite produzido em outros estados. O Projeto de Lei (PL) 79/2018 altera a Lei 7.000/2001, que trata do ICMS, aumentando a alíquota de 12% para 17% para esse produto.

“O projeto chegou em março. O governo mandou visando equiparação de benefícios, o que me surpreende é que pela primeira vez um projeto chega, não é votado o regime de urgência. Estão desobedecendo o governo, esse projeto é para valorizar nossos produtores. Vemos um número grande de leites de fora concorrendo numa situação muito melhor”, alertou o deputado.

Em aparte, a deputada Janete de Sá (PMN) defendeu que o projeto tem que ser colocado em pauta e citou o setor de pescados como outro em que o Espírito Santo fica no prejuízo em relação a outros estados.

No caso do leite, a queixa dos produtores locais é a de que atualmente o produto que vem de outros estados chega no mercado interno com uma tributação que não difere da imposta sobre o leite local, enquanto o produto capixaba sofre uma taxação maior para concorrer no mercado de outras unidades da federação. A meta do Executivo seria estimular os produtores capixabas.

Chuvas

Alguns deputados comentaram na Fase das Comunicações a situação da Grande Vitória nesta segunda-feira (16) de bastante chuva e diversos pontos de alagamentos na região. O deputado Sergio Majeski (PSB) apontou que o maior problema ainda seria a falta de planejamento urbano. “Estamos em um País de clima tropical, sabemos dos períodos que as águas podem subir muito acima da média, podemos nos preparar”, afirmou.

José Esmeraldo (MDB), citando o exemplo de Vila Velha, defendeu que cabem às prefeituras darem atenção total aos sistemas de drenagem. “Em Vila Velha as pessoas não podem sair de casa. Na verdade, o sistema de bombeamento não funciona”, criticou.

Já Doutor Hércules (MDB) ponderou que a situação não só na cidade canela-verde, mas em toda Grande Vitória, se daria por um volume de água acima da média, não esperado pelas estações de bombeamento.

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