Municípios recebem recursos para Construção de creches

Melhoria da qualidade da educação capixaba. O Governo do Estado, por meio
da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), anunciou a liberação de recursos
financeiros para os 10 primeiros municípios aptos a receberem investimentos,
por meio do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes), para
ampliação e melhoria da oferta de educação infantil. Serão mais de R$ 11
milhões, para abertura de 1.100 novas vagas, em 12 creches.

O anúncio foi feito pelo governador Paulo Hartung, ontem quarta-feira (25), no
Palácio Anchieta, em um evento que contou com a presença de prefeitos e
secretários municipais de Educação dos municípios contemplados. Os 10
primeiros que receberão os recursos são: Água Doce do Norte, Afonso Cláudio, Anchieta, Cariacica, Domingos Martins, Guaçuí, Montanha, São Mateus, São
Roque do Canaã e Vila Valério.

O governador Paulo Hartung destacou a importância do poder público inovar
em políticas públicas de Estado. Hartung destacou que o Paes tem como
característica a implantação de um regime de colaboração para avanço da
educação pública em território capixaba. “É importante o gestor público não ter
timidez e vaidade em buscar boas experiências e ter o desafio de fazer sempre
o melhor. O Paes é um sonho antigo dos educadores e militantes. Educar e
instruir a juventude. Isso tem um impacto enorme na vida social”, afirmou Paulo
Hartung.

Os municípios foram selecionados após o Comitê de Acompanhamento e
Avaliação analisar as solicitações e documentações apresentadas nas
inscrições do chamamento público aberto aos que já fizeram adesão ao Paes.
No total, foram 57 municípios inscritos e, inicialmente, 10 serão beneficiados
com os recursos. Em 2018, o valor total disponível para repasse será de R$ 50
milhões, de recursos próprios do Governo.

O repasse será realizado por intermédio de transferência financeira automática
do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta
da Educação Infantil no Espírito Santo (Funpaes).

A transferência de recursos estará sujeita à prestação de contas, ficando os
municípios obrigados a devolverem recursos financeiros recebidos e não
aplicados ou aplicados em finalidade diversa daquela que constou no plano de
aplicação.

Os recursos vão contemplar ações de construção, reforma e ampliação de
creches e escolas, aquisição de equipamentos e mobiliários, além de outros investimentos de relevante interesse voltados para a ampliação da oferta e
melhoria da qualidade de ensino na educação infantil.
O Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria da Oferta da Educação
Infantil tem a finalidade de ampliar e melhorar o acesso à educação das
crianças de 0 a 5 anos, por meio da transferência de recursos financeiros aos
municípios que fizerem adesão ao Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo
(Paes).

Inscrições reabertas

O chamamento público dos municípios capixabas para obtenção de recursos
financeiros foi reaberto, até o dia 19 de maio, para novas inscrições e também
para complementação de documentação dos que já haviam se inscrito.

No ato da inscrição, os municípios interessados deverão entregar os
documentos exigidos pelo edital em envelope lacrado. A documentação deverá
ser encaminhada ao protocolo das Superintendências Regionais de Educação
ou da Secretaria de Educação do Estado do Espírito Santo (Sedu), em dias
úteis, no horário das 8 às 17 horas.

A documentação é analisada pelo Comitê de Acompanhamento e Avaliação,
que se manifestará sobre a validade da inscrição.

O Comitê Deliberativo adota, dentre outros, os seguintes critérios na análise
dos planos de aplicação: municípios que apresentarem menor receita corrente
líquida per capita; municípios que tenham maior número de famílias pobres e
extremamente pobres com filhos na faixa de 0 a 5 anos; planos de aplicação
que estipule início da execução até 31 de julho de 2018.

O resultado final das análises será comunicado pela Sedu aos municípios
interessados.

Fonte e foto SEDU

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