Seminário discutiu regras para campanha eleitoral

As regras e diretrizes para as eleições deste ano foram os assuntos abordados em seminário sobre Direito Eleitoral na Assembleia, realizado na quinta-feira (26). O auditório Hermógenes Lima da Fonseca ficou lotado com assessores parlamentares, profissionais de administração e interessados no processo eleitoral deste ano. Foram quatro painéis de debate. O primeiro deles com o tema “pré-campanha”.

O primeiro palestrante foi o subprocurador-geral da Casa, Ricardo Benetti Fernandes Moça. Durante a fala, ele disse que os pré-candidatos, nesse período, podem participar, como convidados, de programas de rádio e TV, mas sem periodicidade. Além disso, é possível expor planos e ideias sobre temas variados. O que é proibido, definitivamente, é o pré-candidato pedir voto.

“A transmissão ao vivo de prévias partidárias também é proibida. Mas, não é vedado que haja cobertura jornalística no local e seja publicado o resultado daquela prévia”, disse o subprocurador-geral. Como debatedor, participou o procurador da Assembleia, José Arimathea Campos Gomes.

O segundo palestrante foi o advogado Gustavo Varella Cabral. Ele falou sobre propaganda eleitoral e, mais do que citar as regras, ele alertou para as notícias falsas. “As fake news são criadas para gerar dúvida na pessoa que lê, que tem conhecimento. Assim, são atingidas as pessoas que não têm certeza sobre o alvo das notícias falsas ou quem não se aprofunda para saber se a informação é real ou não”, lembrou.

O debatedor, Ricardo Tedoldi Machado, questionou como controlar os cabos eleitorais que, muitas vezes, descumprem a legislação da propaganda sem o candidato tomar conhecimento. E a solução para isso, seria informar segundo Cabral.

“O candidato deve juntar os cabos eleitorais e falar o que pode e o que não pode. A gente sabe que é difícil, porque a ideia é ajudar o candidato da forma que puder, mas essa é uma forma de se resguardar”, disse.

O terceiro tema, financiamento de campanha, foi abordado pelo advogado Hélio Maldonado Júnior. Segundo ele o controle aumentou muito e por isso, será preciso fazer uma campanha mais enxuta e racional. “Não são os técnicos da Justiça Eleitoral que vão ficar de olho nos candidatos. É a Receita Federal. Se alguma coisa estiver errada na prestação de contas dos candidatos, o cruzamento de dados vai permitir que a Receita saiba”, disse. O debatedor do tema foi o procurador-geral da Assembleia, Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas.

O quarto e último tema foi Redes Sociais nas Eleições. Quem falou sobre o assunto foi o advogado Luciano Ceotto e, para ele, as redes sociais deverão fazer a diferença no processo eleitoral deste ano. “Nas outras eleições o uso já foi bastante intenso e o grande desafio este ano será o controle das chamadas fake news e de como as redes sociais serão usadas sem que a Lei Eleitoral seja ferida”, disse. O debatedor do tema foi o secretário de Comunicação da Assembleia, Jeferson Ferreira.

Por: Edu Kopernick e Foto: Tati Beling – ales

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