Ayrton Senna é o próximo bairro a receber os títulos de regularização fundiária

A Prefeitura de Colatina já se prepara para fazer a entrega de mais títulos de legitimação de posse de imóveis no município. Desta vez, o bairro Ayrton Senna será o beneficiado com mais de mil títulos, com a realização do sonho de milhares de famílias colatinenses, concretizado pelo prefeito Sérgio Meneguelli, cujos imóveis ainda estavam sem documentação de posse.

Neste ano foram os moradores de >Olívio Zanotelli (construções realizadas em regime de mutirão) que receberam. No ano passado, o prefeito Sérgio Meneguelli entregou aos moradores do bairro Gordiano Guimarães, houve também entrega no distrito de Boapaba, Conjunto Azul, no bairro Carlos Germano Naumann e São Judas Tadeu (construções realizadas em mutirão, da Rua Wantuil Barroso Aranha)

A entrega dos títulos feita pelo município, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma), é uma ação conjunta com o Ministério Público e o Cartório do Primeiro Ofício de Colatina.

Importante ressaltar que, o proprietário do imóvel recebe a titulação gratuitamente, não tendo, portanto, nenhum custo.

Com a regularização de posse há inúmeros benefícios. Para as famílias, a conquista do endereçamento formal e a conquista da cidadania, o direito de deixar o imóvel como herança para os seus descendentes, a valorização imobiliária e o direito de abertura de crédito que passa a ter para reforma e construção.

Para o município, o aumento da arrecadação tributária, por meio de impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e ISS (Imposto Sobre Serviços), e para os cartórios, a arrecadação de Emolumentos Cartoriais (taxas remuneratórias de serviços público, tanto notarial, quanto de registro, configurando uma obrigação pecuniária a ser paga pelo próprio requerente).

A regularização fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. Além de um direito social, a moradia regular é uma condição para a realização integral de outros direitos constitucionais, como o trabalho, o lazer, a educação e a saúde.

Além de transformar a perspectiva de vida das comunidades e das famílias beneficiadas, a regularização fundiária também interfere positivamente na gestão dos territórios urbanos, já que, regularizados, os assentamentos passam a fazer parte dos cadastros municipais.

Fonte Prefeitura de Colatina e foto construtora arpa

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