Ação pela cidadania em Colatina

Vai acontecer sábado dia 16, das 8 hs às 12 horas, em Colatina, no bairro Carlos Germano Naumann uma ação pela cidadania, um evento promovido pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania (Semas) e com várias parcerias, como oferecimento de serviços de saúde, de direito, de atendimento ao consumidor, de economia, de emprego, ambiental e assistência social. No evento a Prefeitura vai participar do projeto com sete Secretarias, com várias ações para atender os moradores do bairro.

A Ação Social no bairro terá a participação da Unesc com 11 áreas e dos médicos como voluntários, o ortopedista Jorge Galvão Baptista Soares Júnior, e a clínica geral Márcia Galvão.

Inauguração Fórum em Mimoso do Sul

O Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama e a Diretora do Fórum, Juíza de Direito Lara Carrera Arrabal Klein, inauguram, na próxima sexta-feira (15/6), as novas instalações do Fórum Desembargador O’Reily de Souza, de Mimoso do Sul.

A nova sede do Fórum de Mimoso do Sul possui 1.642m², um prédio de cinco andares, de fácil acessibilidade, possui inclusive rampas, elevador, garagem e está situada próxima à Praça Central, muito bem localizada. O novo prédio é uma antiga reivindicação da população e vai oferecer muito mais conforto aos jurisdicionados do município. O prédio possui um confortável hall de entrada, com balcão de recepção, sala de contadoria, protocolo e distribuição, salão do júri, com capacidade para 50 pessoas, com sala de espera para testemunhas de defesa e outra para as de acusação, celas masculinas, femininas e para os menores de idade, com sanitários independentes. O prédio possui instalações completas, de acordo com as recomendações do Conselho Nacional de Justiça.

Compra de veículo para idoso

Assim como as pessoas com deficiência, que são isentas de alguns impostos incidentes sobre os veículos, o deputado Padre Honório (PT) quer estender o benefício a quem tem mais de 60 anos. O parlamentar apresentou duas medidas para excluir os idosos do pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As duas matérias serão apreciadas pelas comissões de Justiça e Finanças.

Cota mínima para mulheres

O Ministério Público Eleitoral no Espírito Santo recomendou aos Diretórios Regionais dos Partidos Políticos no Estado que observem atentamente a distribuição de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento e Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, no que diz respeito à cota mínima de candidaturas femininas e ao financiamento e à divulgação de suas respectivas campanhas eleitorais, conforme previsto na legislação e confirmado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Desastre ambiental do Rio Doce

Com o objetivo de discutir os termos do Programa de Indenização Mediada (PIM) e as questões de gênero que surgiram do impacto causado ao Rio Doce e às comunidades dos Estados capixaba e mineiro devido ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, os Ministérios Públicos Estadual do Espírito Santo (MPES) e o Federal (MPF), o de Minas Gerais (MPMG) e as Defensorias Públicas do Espírito Santo e da União reuniram-se com o corpo jurídico e técnico da Fundação Renova e com os representantes das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton. A reunião foi realizada no dia 11 de junho, em Vitória. A reunião, realizada na sede da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), foi um desdobramento da Notificação Recomendatória conjunta firmada pelos Ministérios Públicos e pelas Defensorias Públicas.

Segundo o promotor de Justiça e dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC) e coordenador do Núcleo Permanente de Direito Processual Civil e Impactos do Novo CPC na atuação do Ministério Público (Nuproc), Hermes Zaneti Júnior, o objetivo da reunião é adequar o comportamento da Fundação Renova às normas e ao entendimento jurídico das instituições de proteção dos direitos fundamentais individuais e coletivos.

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