TSE confirma cifra de R$ 1,7 bilhão para Fundo Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cifra de R$ 1,7 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado em 2017 pelo Congresso Nacional para compensar o impedimento de doações de empresas privadas às campanhas eleitorais.

O valor é o que foi estimado ainda na discussão do fundo em Brasília. Legendas com as bancadas mais numerosas no Congresso Nacional, MDB (R$ 234,2 mi), PT (R$ 212,2 mi) e PSDB (R$ 185,8 mi) são as que receberão as maiores fatias do FEFC.

Confira a divisão do FEFC entre os 35 partidos brasileiros (em milhões de R$):

MDB - R$ 234,2
PT - R$ 212,2
PSDB - R$ 185,8
PP - R$ 131
PSB - R$ 118,7
PR - R$ 113,1
PSD - R$ 112
DEM - R$ 89,1
PRB - R$ 66,9
PTB - R$ 62,2
PDT - R$ 61,4
SD - R$ 40,1
Podemos - R$ 36,1
PSC - R$ 35,9
PCdoB - R$ 30,5
PPS - R$ 29,2
PV - R$ 24,6
PSOL - R$ 21,4
Pros - R$ 21,2
PHS - R$ 18
Avante - R$ 12,4
Rede - R$ 10,6
Patriota - R$ 9,9
PSL - R$ 9,2
PTC - R$ 6,3
PRP - R$ 5,4
DC - R$ 4,1
PMN - R$ 3,8
PRTB - R$ 3,7
PSTU - R$ 0,980
PCB - R$ 0,980
PCO - R$ 0,980
PPL - R$ 0,980
Novo - R$ 0,980
PMB - R$ 0,980

O novo fundo é formado por 30% do orçamento prometido pelo governo federal às emendas parlamentares de deputados e senadores. Também é fonte para abastecimento do FEFC a renúncia fiscal com fim da propaganda partidária em rádio e TV em ano de pleito.

A legislação estabeleceu regras para a distribuição aos partidos: 2% do FEFC (R$ 34,3 milhões) serão divididos igualmente entre os atuais 35 partidos ativos no TSE, resultando no valor de R$ 980,6 mil reais. Tal quantia, por exemplo, é a única disponível para os seis partidos sem nenhum representante nas duas casas (PSTU, PCO, PCB, PPL, Novo e PMB).

Outros 15% do fundo (R$ 257,4 mi) serão rateados conforme o tamanho das bancadas no Senado, enquanto 48% do dinheiro (R$ 823,7 mi) serão repartidos considerando a formação das bancadas na Câmara de Deputados. Os restantes 35% (R$ 600,6 mi) formam a cota repartida entre as siglas que têm deputados federais eleitos no pleito anterior e a sua divisão é feita proporcionalmente ao total de votos recebidos para esses cargos.

Fonte ales e imagem web

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