Comissão aprova determinação de que produção de livros em braile siga normas técnicas

A medida consta no Projeto de Lei 8997/17, do deputado Cabo Sabino (Avante-CE). O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Diego Garcia (Pode-PR), com emenda.

Garcia destacou a importância de se respeitarem as normas técnicas mais atuais na produção de quaisquer materiais escritos direcionados para cegos ou pessoas com baixa visão, de forma a assegurar sua qualidade.

O projeto original determina que essas publicações sigam as normas técnicas definidas pela Comissão Brasileira do Braille (CBB). O relator preferiu alterar o texto para não vincular a produção de escrita em braile às normas da CBB especificamente, mas ao órgão que venha a regular a matéria.

Atualmente, esse órgão é o CBB, conforme portaria do Ministério da Educação (319/99, alterada pela portaria 1.200/08), porém Garcia alertou que isso pode ser eventualmente alterado pelo governo.

Desenvolvido pelo francês Louis Braille, o sistema de escrita em braile é constituído por combinações de seis pontos em relevo, dispostos segundo uma matriz de três linhas e duas colunas, permitindo 64 combinações.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte Agência Câmara Notícias

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