PL propõe identificação de pessoa com deficiência no RG

Pessoas com deficiência poderão ter sua condição descrita na carteira de identidade (RG) mediante comprovação. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 179/2018, de autoria da Mesa Diretora.

A proposta, assinada pelo presidente Erick Musso (PRB) e pelos deputados Enivaldo dos Anjos (PSD) e Raquel Lessa (Pros) tem o objetivo de facilitar o processo de identificação da pessoa com deficiência.

“O registro na carteira de identidade servirá como prova da condição de pessoa com deficiência perante entidades públicas e privadas, de modo a evitar a imposição de exigências extras e arbitrárias que dificultem à pessoa com deficiência o exercício de seus direitos”, defende o texto.

Conforme o PL, poderá ser incluída no RG a identificação “pessoa com deficiência”, acompanhada da condição da deficiência: física, visual, sensorial, intelectual, mental, se o solicitante quiser. A emissão dos documentos teria uma regulação específica.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015) considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Os autores argumentam que o projeto segue à risca a legislação federal – Leis 7.116/83 e 9.049/95, além do Decreto 9.278/2018. As regras mencionadas tratam da possibilidade de inserção na identidade, a pedido do titular, informações sucintas sobre o tipo sanguíneo, se é doador de órgãos e condições de saúde, por exemplo.

Fonte ales e imagem web

Tramitação

A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Saúde, Segurança e Finanças, antes de ser votada em plenário.

ALES - Por: Redação Web Ales, com a contribuição de Marcus Freire

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