Os deputados aprovaram, na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (4), matéria que estimula municípios a elaborarem políticas públicas para o bem-estar do idoso. O Projeto de Lei (PL) 398/2023, assinado por João Coser (PT/ES), foi acatado após receber aval das comissões reunidas de Justiça, Direitos Humanos, Saúde e Finanças.
O relator da proposta, Tyago Hoffmann (PSB/ES), não viu impedimentos à iniciativa e avaliou que ela não apresenta “custo efetivo de alto impacto para as finanças” do Estado. Além dele, o próprio autor e os parlamentares Engenheiro José Esmeraldo (PDT/ES), Delegado Danilo Bahiense (PL/ES), Bispo Alves (Republicanos/ES) e Janete de Sá (PSB/ES) se manifestaram a favor.
“O projeto Cidade Amiga do Idoso tem como objetivo incentivar a formulação de políticas públicas”, frisou Coser. O petista cobrou políticas “mais arrojadas” para o público-alvo e revelou que tentará convencer o governo a firmar parcerias com prefeituras, diante da boa condição econômica do Estado. Janete pediu atendimento mais humanizado aos idosos, sobretudo nos órgãos públicos.
Projetos tramitando
No expediente, foi autorizada a tramitação do PL 821/2023, protocolado pelo deputado Allan Ferreira (Pode). A medida proíbe que planos de saúde cancelem sem justificativa e aviso prévio o fornecimento de seus serviços a consumidores com autismo.
Também tiveram tramitação assentida outras quatro proposições. De autoria de Iriny Lopes (PT), o PL 823/2023 cria a Política Estadual de Proteção e Combate ao HPV – papilomavírus humano. A petista também assina o PL 822/2023, que estabelece 4 de outubro como Dia Estadual do Pet.
Por meio do PL 826/2023, Coronel Weliton (PTB) visa declarar como patrimônio cultural imaterial do Estado a Banda de Música da Polícia Militar (PM). Já o PL 824/2023, de Dary Pagung (PSB), determina como de utilidade pública a Academia de Letras e Artes de Santa Teresa (Aleast).
Foi indeferida a tramitação do PL 825/2023. De autoria do deputado Sergio Meneguelli (Republicanos), a iniciativa obriga a aquisição de livros escritos por capixabas em todas as compras de obras literárias realizadas pelo Estado. fONTE E FOTO ALESF