O Estado do Espírito Santo irá receber mais de R$ 420 milhões (a ser corrigido até a data do pagamento da parcela inicial) provenientes de acordo judicial assinado pela Petrobras e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O acordo põe fim ao processo judicial envolvendo o recálculo de royalties e a participação especial (PE), referentes à produção de petróleo no Campo de Jubarte, localizado no litoral sul do Estado.
Do total que será pago pela Petrobras, R$ 289 milhões serão destinados aos cofres do Estado, sendo R$ 101 milhões pagos à vista (35% do valor), com ingresso previsto para março de 2024, e mais 48 parcelas mensais de aproximadamente R$ 4 milhões, corrigidas pela taxa Selic. Já os municípios capixabas receberão R$ 132 milhões, sendo Marataízes, Itapemirim e Presidente Kennedy os principais beneficiados.
O processo judicial envolvia a produção de petróleo no Campo de Jubarte nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011, e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015. “A Secretaria da Fazenda (Sefaz), com o apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), desempenhou um papel fundamental para a efetivação desse acordo, participando ativamente das negociações desde a sua fase inicial. A resolução consensual é benéfica para todos. Teremos incremento na arrecadação e esses recursos serão revertidos em políticas públicas para melhor atender o cidadão”, destacou o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa.
História
Os auditores fiscais da Sefaz constataram, a partir dos relatórios e boletins publicados pela ANP, alteração brusca no valor do Grau API (escala que mede a densidade dos líquidos derivados do petróleo) no campo de Jubarte. Na ocasião, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, solicitou à ANP a adoção imediata de providências administrativas com vistas à adequada apuração e recolhimento dos valores corretos devidos pela Petrobras a título de royalties e participação especial.
A expertise da equipe do Núcleo de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Derivados da Sefaz (Nupetro) foi crucial para o início e desfecho desse processo, compreendendo cada etapa das negociações e assegurando que o acordo alcançado fosse sustentável, transparente e alinhado com os interesses públicos envolvidos.
“A capacidade de integrar conhecimento técnico e análise estratégica foi essencial para o sucesso das negociações e para a criação de um ambiente propício à homologação do acordo, que põe fim a um longo litígio e mostra-se benéfico em diversos sentidos, como economia de custos e redução de incertezas. O acordo garante benefícios tangíveis para a comunidade local e para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Espírito Santo”, salientou o coordenador do Nupetro, o auditor fiscal Vitor Botura.