As faltas ao trabalho na rede estadual de ensino por Covid-19 não serão consideradas para cálculo de bônus salarial concedido anualmente ao magistério. Proposta nesse sentido foi aprovada na sessão ordinária desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa (Ales). Antes de ser votado pelo Plenário, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2021, do Executivo, recebeu parecer favorável em reunião conjunta das comissões de Justiça, Educação, Cidadania, Saúde e Finanças.
A relatoria da medida ficou por conta do deputado Gandini (Cidadania). “O governo, nesse ciclo de 2021, afasta a possibilidade de a pessoa perder essa bonificação por questão de Covid-19”, explicou. Conforme Sergio Majeski (PSB), as regras passam a valer a partir de setembro de 2020. O pessebista lamentou que outros afastamentos dos professores por motivo de saúde não serão abonados.
“Como os salários dos professores são muito baixos, os professores acabam indo trabalhar doentes para não ter desconto nenhum, porque se ele tiver, por exemplo, um atestado médico de 10 dias, ele não recebe bônus nenhum. Então é um ‘bônus presença, e não um ‘bônus desempenho’”, frisou. Para ele, seria mais justo que não houvesse desconto para quem tem licença médica.
Depois de receber aprovação dos colegiados, a matéria passou em plenário com 22 votos a favor, com abstenção do presidente Erick Musso (Republicanos/ES). Estavam ausentes no momento da votação os seguintes parlamentares: Coronel Alexandre Quintino (PSL/ES), Janete de Sá (PMN/ES), Dr. Emílio Mameri (PSDB/ES), Hudson Leal (Republicanos/ES), Luiz Durão (PDT/ES), Renzo Vasconcellos (PP/ES) e Luciano Machado (PV/ES).