Os deputados aprovaram, na sessão
ordinária híbrida desta quarta-feira (26), a tramitação em regime de urgência
do Projeto de Lei (PL) 469/2022. A matéria, de autoria de Gandini (PSDB),
obriga o Executivo a aumentar a frota do sistema Transcol e a conceder
gratuidade no transporte nos dias de eleição.
Conforme a proposição, o aumento do número de
ônibus nas ruas no dia dos pleitos municipais, estaduais e federais deve ser de
no mínimo 50%. Se aprovada, a virtual lei entrará em vigor na data da
publicação.
O autor destaca, na justificativa do texto, que
a proposta está de acordo com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF), que autorizou municípios e estados a oferecerem o serviço sem custo
neste domingo (30), data do segundo turno das eleições gerais no país.
Para Gandini, há hoje “níveis de grande
abstenção nas eleições”, justificados pelo fato de “muitos eleitores, que
necessitam a utilização do transporte público para se dirigirem aos locais de
votação, preferem, muitas vezes, pagar a multa pelo não comparecimento,
considerando que o preço do deslocamento”.
A matéria tramitará pelas comissões de Justiça,
Cidadania, Mobilidade Urbana e Finanças. Com a aprovação do regime de urgência,
o projeto está apto a ser inserido na pauta da próxima sessão ordinária, na
segunda-feira (31).
Quórum
Na sessão desta quarta-feira (26), atendendo a
um pedido de contagem dos deputados presentes na sessão, o presidente Erick
Musso (Republicanos) anunciou que não havia número suficiente de deputados para
analisar as matérias da Ordem do Dia. No entanto, houve quantidade suficiente
de deputados para manter a Fase de Comunicações da sessão.