A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales)
aprovou o calendário de trabalhos referente à Lei Orçamentária Anual (LOA)
2023. Os deputados terão entre os dias 11 e 24 de novembro para apresentação
das emendas parlamentares. A reunião extraordinária foi realizada no início da
tarde desta terça-feira (8) no Plenário Rui Barbosa.
Segundo o cronograma, o primeiro passo será dado no dia 10 de novembro, quando
está marcado um encontro entre os técnicos do colegiado e os assessores de
todos os deputados estaduais para tratar da peça orçamentária e dos demais
prazos do calendário da LOA.
Neste ano os deputados decidiram não realizar audiências públicas para debater
o Orçamento com a sociedade civil em virtude do tempo exíguo até o final do
ano. O presidente da comissão, deputado Freitas (PSB), disse que apesar do
prazo enxuto o Orçamento deve ser analisado na Casa sem maiores problemas.
“Temos até o dia 21 de dezembro (para aprovar), que é o último dia de sessão
aqui na Casa”, destacou.
Fotos da
reunião da Comissão de Finanças
Durante o encontro ainda foi discutido o valor das emendas parlamentares.
Atualmente, a quantia destinada aos deputados é de R$ 1,5 milhão, entretanto,
na LOA 2023 a verba prevista é de R$ 1 milhão. Freitas prometeu trabalhar para
que volte para R$ 1,5 milhão ou até chegue a R$ 2 milhões. A proposta foi
corroborada pelos demais membros do colegiado. Dessa forma, Freitas ficou
encarregado de marcar uma conversa sobre o tema com a Casa Civil do Executivo.
Marcelo Santos (Podemos) ressaltou que esse dinheiro é importante para que os
deputados ajudem entidades sociais e associações com veículos e equipamentos.
“A gente consegue fazer chegar (o dinheiro) aonde o braço do governo não
chega”, salientou. Alexandre Xambinho (PSC) lembrou que ocorreu um aumento
significativo no valor dos equipamentos, por isso esse acréscimo na verba das
emendas seria fundamental. Também participaram da reunião e apoiaram a medida
os deputados José Esmeraldo (PDT), Dr. Emílio Mameri (PSDB) e Marcos Madureira
(PP).
Prestação
de contas
Outro assunto deliberado no encontro foi a realização de uma audiência pública
com o secretário de Estado da Fazenda Marcelo Martins Altoé para prestação de
contas da pasta relativa ao 1º semestre de 2022. Freitas vai agendar com o
secretário uma data para ele comparecer à Casa e fazer a devida apresentação
dos dados.
Orçamento
O Projeto de
Lei (PL) 457/2022, que trata do Orçamento estadual para 2023, traz
um valor de R$ 22,5 bilhões tanto para a receita quanto para despesa (incluindo
os orçamentos fiscal e de seguridade social). As três pastas com maior previsão
de orçamento são Saúde (R$ 3,4 bi), Educação (R$ 2,9 bi) e Segurança (R$ 1,7
bi).
Confira o cronograma para análise do PL
457/2022 – Lei Orçamentária Anual (Exercício 2023):
DATA: 10 de Novembro
Reunião com os assessores dos deputados (Local e horário serão informados com
antecedência via ofício
DATA:
11 a 24 de Novembro
Entrega das emendas
Horário: 7 às 18 horas
DATA:
25/11 a 7 de Dezembro
Análise das emendas na Comissão de Finanças
DATA:
8 e 9 de Dezembro
Elaboração e revisão do parecer do relator
DATA:
12 de Dezembro
Apresentação do relatório aos membros da Comissão de Finanças
DATA: 13
de Dezembro
Apresentação, discussão e votação do parecer na Comissão de Finanças
DATA:
13 dezembro
Encaminhar parecer ao Plenário. Fonte e foto ales.