Os deputados estaduais aprovaram, na sessão ordinária virtual da Assembleia Legislativa (Ales) de hoje – quarta-feira (29), o Projeto de Lei (PL) 378/2020, que obriga o exame de detecção de Covid-19 nas amostras de sangue dos doadores coletadas em hemocentros e hemonúcleos do Espírito Santo. A inciativa de Sergio Majeski (PSB/ES) segue agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Tramitando em regime de urgência, a proposta recebeu parecer oral do deputado Euclério Sampaio (DEM/ES) na Comissão de Finanças pela aprovação, com a emenda modificativa do próprio Majeski. Em seguida, o colegiado de Justiça acolheu a emenda e o Plenário aprovou a matéria. Na sequência Justiça aprovou a redação final e o conjunto dos parlamentares ratificou a decisão.
Segundo o PL 378/2020, os resultados dos testes deverão ser enviados ao Laboratório Central (Lacen) do Estado em até 48 horas após a coleta do sangue para verificar se existe a presença do vírus Sars-CoV-2 na amostra. Os doadores com amostras positivas receberão os laudos de forma sigilosa e serão orientados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) sobre os procedimentos de isolamento e acerca da importância da doação de plasma após 30 dias da completa recuperação.
A emenda apresentada por Majeski indica o início das testagens 15 dias após a regulamentação da lei pelo Poder Executivo. Os testes devem ser feitos em consonância aos limites diários de atendimento dos Hemocentros e Hemonúcleos e da capacidade de processamento do Laboratório Central (Lacen). Ainda segundo a emenda, a medida vai durar enquanto vigorar ato do secretário de Estado da Saúde quanto à necessidade da sua aplicação.