Em solenidade realizada nesta terça-feira (25) no Palácio Anchieta, em Vitória, o governador do Estado, Renato Casagrande, lançou o Fundo Cidades para o exercício de 2022. A ação prevê o repasse de até R$ 500 mil para cada uma das 78 prefeituras do Espírito Santo.
O prazo para o município pleitear o recurso para a carteira de projetos vai até o dia 07 de março. Serão disponibilizados R$ 39 milhões para que os municípios elaborem suas carteiras de projetos estruturantes.
Representando o prefeito de Colatina, Guerino Balestrassi, estiveram presentes na solenidade o secretário de Obras, João Paulo Calixto, e da Fazenda, Alécio Sesana.
Fundo Cidades
O objetivo do Fundo Cidades é apoiar investimentos municipais, viabilizando obras, especialmente nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, esporte, turismo, cultura, saúde, segurança, proteção social, agricultura, saneamento básico, habitação de interesse social, meio ambiente, sustentabilidade e mobilidade.
O Fundo Cidades foi criado em 2013, porque os municípios perderam o Fundo do Desenvolvimento Regional, tendo um grande prejuízo. Agora, em 2022, foi retomado o Fundo Cidades para preparar os municípios para captar ainda mais recursos, dos programas do Governo Federal, do Governo do Estado e de emendas parlamentares.
A prioridade desses recursos é para a drenagem de ruas, construção de muros de contenção e remoção de pessoas de áreas de inundações.
No decreto que institui o Fundo Cidades também há previsão de aporte para realização de obras e equipamentos, por meio de transferência fundo a fundo aos municípios, com base no cumprimento de uma série de critérios por parte das Administrações Municipais.
Investimentos
O decreto que institui o novo Fundo Cidades estabelece que os municípios devem investir os recursos públicos repassados pelo Estado “nas áreas de infraestrutura econômica e social, preferencialmente nas áreas de segurança, educação, saúde, assistência social, habitação de interesse social e infraestrutura urbana e rural; em ações de prevenção em áreas de risco de desastre, em ações de resposta e de recuperação/reconstrução em áreas atingidas por desastre; em projetos relacionados ao Programa Estado Presente em Defesa da Vida”.
E ainda: “em investimentos que visem à elaboração de carteira de projetos municipais, com objetivo de captar recursos conforme previsto no art. 5º da Lei Complementar nº 712, de 13 de setembro de 2013; ou projetos fundamentais em setores como mobilidade urbana, saneamento e urbanização, além de programas de apoio ao desenvolvimento econômico regional”. Caberá à Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) realizar a análise da documentação apresentada pelas prefeituras.
Criação
O Fundo Cidades entrou em vigor em 2014, para auxiliar os municípios que tiveram queda de receita com o fim do Fundo de Desenvolvimento Portuário (Fundap). Na ocasião, o Governo do Estado fez um aporte de R$ 200 milhões para desenvolvimento, crescimento e infraestrutura nos municípios do Espírito Santo.
Em 2020, o Fundo Cidades foi reativado, desta vez para compensação das perdas dos municípios com a extinção do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais (FRDR). Essas perdas chegaram a R$ 72 milhões, valor então aportado às cidades pela Administração Estadual.
Toda a legislação que regula o novo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Cidades, está disponível no site da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) www.planejamento.es.gov.br, onde os municípios também podem acessar uma cartilha na qual constam orientações quanto aos procedimentos para a obtenção, aplicação e controle dos recursos.