Finalizando as celebrações do mês da Primeira Infância Capixaba, foi realizada nesta terça-feira (31), em São Mateus, a solenidade onde o prefeito Daniel Santana promulgou da Lei da Primeira Infância, se tornando o primeiro chefe do Executivo Municipal do Espírito Santo a fazê-lo.
A Prefeitura de São Mateus, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Programa Criança Feliz, com o intuito de promover a Primeira Infância no Município, identificou a necessidade de estabelecer uma política pública, por meio da criação dessa Lei Municipal, que ampare as crianças de 0 a 6 anos de forma integral com regulamentação legal.
SÃO MATEUS É PIONEIRO
“O Município é pioneiro no Estado e é referência no Brasil, porque, apesar da Primeira Infância ser implementada pelo Governo Federal e Estadual, ainda não tinha no âmbito Municipal. Com essa lei, automaticamente São Mateus faz um marco na Política da Primeira Infância no Estado e no Brasil” – disse o representante da Secretaria Estadual de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), o psicólogo Bernard Santos Ferraz.
IMPORTÂNCIA
Para a secretária municipal de Assistência Social, Marinalva Broedel, a Lei vai proporcionar políticas públicas voltadas para crianças de até 6 anos, englobando as áreas de Assistência Social, Educação e Saúde. “Com a Lei assinada, temos um olhar mais efetivo, garantindo às crianças os direitos de saúde, alimentação e amamentação, por exemplo, nos seus primeiros anos de vida, no processo de acompanhamento e desenvolvimento afetivo, cognitivo, afetivo e social”.
O QUE MUDA
A Lei da Primeira Infância vai estar em consonância com o marco legal Federal, Estadual e, agora, Municipal. Como São Mateus já está apropriado da Lei, diante de projetos estaduais e federais, automaticamente o Município sai na frente, já que sinalizou o compromisso e a responsabilidade com a Primeira Infância.
CRIANÇA DA PERIFERIA
“A criança não pede para vir ao mundo, por isso a responsabilidade é nossa, da família e do Poder Público. Eu sempre lembro que vim da Periferia e sei muito bem o que uma criança de lá precisa. Sei muito bem dessa necessidade e nós vamos lutar até o fim para dar o que essas crianças precisam” – afirmou o prefeito Daniel Santana, lembrando o apoio do Governo do ES na implementação de políticas públicas “para ajudar que mais necessita.”
MAIS DE R$ 400 MIL PARA A APAE E LAR DOS VELHINHOS
Na solenidade Daniel também assinou Termos de Colaboração e Termos de Aditivos com a Sociedade Santa Rita de Cássia (Lar dos Velhinhos) e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), totalizando R$ 410.987,26. As verbas são provenientes das esferas Federal, Estadual e Municipal.
Foram celebrados os Termos de Colaboração com o Lar dos Velhinhos no valor de R$ 79.800,00. O outro Termo foi assinado com a APAE, no valor de R$ 100.000,00. Ainda foram assinados os Termos de Aditivos, também com o Lar dos Velhinhos, no valor de R$ 148.240,00, e com a APAE de São Mateus, no valor de R$ 82.947,26.
PRESENÇAS
O evento também contou com a presença de vereadores, secretários municipais, servidores, o comissário de menores da Vara da Infância e Juventude, Jorge Barbosa Viana, o diretor do Lar dos Velhinhos, Jadson Brommenschenkel da Conceição, o diretor e presidente da Apae, Luiz Quimquim, e demais autoridades.