Os nomes dos deputados que representam a Assembleia Legislativa (Ales) durante o período do recesso parlamentar, que vai até o dia 31 de janeiro, foram divulgados no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta segunda-feira (04).
Conforme o Ato 3.926/2021, a comissão é formada por 15 deputados, entre eles o presidente da Casa, deputado Erick Musso (Republicanos/ES) e o líder do governo, deputado Dary Pagung (PSB/ES). A representação está prevista no artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição Estadual.
Atribuições
De acordo com o artigo 36 do Regimento Interno da Ales, o grupo tem as seguintes atribuições: representar a Assembleia e preservar a competência legislativa; sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar; deliberar sobre projetos de lei relativos a créditos adicionais;
fiscalizar atos dos demais poderes e do Tribunal de Contas; receber petições, convocar autoridades e enviar-lhes pedidos de informações necessários durante o recesso.
O recesso suspende apenas os trabalhos legislativos: sessões ordinárias, solenes, especiais e audiências públicas, além de reuniões das comissões. Nesse período, o funcionamento da Ales ocorre em turno único, das 12 às 19 horas.
Confira os deputados que compõem a Comissão Representativa:
Erick Musso (Presidente)
Dary Pagung (Líder do Governo)
Marcelo Santos (Bloco Parlamentar)
Doutor Hércules (MDB)
Hudson Leal (Republicanos)
Bruno Lamas (PSB)
Iriny Lopes (PT)
Gandini (Cidadania)
Janete de Sá (PMN)
Vandinho Leite (PSDB)
Alexandre Xambinho (PL)
Dr. Rafael Favatto (Patri)
Theodorico Ferraço (DEM)
Carlos Von (Avante)
Coronel Alexandre Quintino (PSL).
Fonte e foto ales.