O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Martins Altoé, anunciou que, de janeiro a agosto de 2021, o Espírito Santo teve um aumento de arrecadação de 6,9% – com variação real (descontada a inflação) – em comparação ao mesmo período de 2020. O titular da Sefaz participou de audiência pública promovida pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales), nesta segunda-feira (20).
Altoé também informou que os gastos estaduais tiveram aumento de 0,2% no período. A audiência pública cumpre o § 4º do Artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que determina a prestação de contas periódicas e quadrimestrais do Executivo ao Legislativo. A prestação de contas desta segunda-feira foi referente aos dois primeiros quadrimestres de 2021 (janeiro a agosto).
Receitas
Altoé demonstrou que as receitas tributárias totais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos dois primeiros quadrimestres deste ano foram 19,1% maiores que no mesmo período do ano passado. O ICMS do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) aumentou, no mesmo período, em 24,1%.
Quanto às receitas de transferências, o Imposto de Renda (fundo de participação dos Estados na Receita Federal) contribuiu com um aumento de 24,9%. Houve acréscimo também de 37,9% na arrecadação com royalties de petróleo. “Os dados são extremamente positivos, mas ainda assim temos de tratá-los com um pouco de cautela. É importante destacar que a gente passa por um período inflacionário bastante preocupante”, observou o titular da pasta.
Altoé disse que a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados é muito ruim para os estados e municípios, porque a mudança na legislação das pessoas físicas, empresas de investimentos e a ampliação da faixa de isenção provocarão a redução da arrecadação em R$ 256 milhões anuais, de acordo com o secretário.
Despesas
A maior redução dos gastos aconteceu nas despesas gerais de pessoal, que representou, nos primeiros oito meses, uma diminuição em 6,7%. Mas os gastos gerais aumentaram na Secretaria de Saúde (Sesa) em 6,9% e na Secretaria de Educação (Sedu) em 30,9%. Na pasta da Segurança (Sesp) houve queda de 0,4%.
Os gastos com pessoal no período foram de 34,8% – abaixo do limite legal de gastos com pessoal. “Esses dados nos trazem tranquilidade. A gente sabe que a prudência começa com 44,1% e 46% já é o gasto total – permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – e a partir de 49% já estaria fora das possibilidades legais de gastos com pessoal. O Estado está bastante longe desse limite de gastos”, avaliou.
Sobre os gastos com educação e saúde, o secretário atribui o aumento à crise sanitária. “A pandemia continua exigindo novas contratações por parte do Estado para tratamento do coronavírus, e essa elevação nos gastos da educação decorre da obrigatoriedade do Estado cumprir o limite dos 25%, considerando a receita líquida. Mas o que importa é o dado negativo de despesas de pessoal feito pelo Estado”, justificou Altoé.
Nível de endividamento
O Espírito Santo tem atualmente percentual negativo de dívida, ou seja, a dívida diminuiu. “Hoje, o nível de endividamento do Estado, considerando a relação entre dívida consolidada líquida sobre receita corrente líquida, é negativo, o que demonstra que o Estado tem ampla possibilidade de cumprir suas obrigações”, explicou o secretário.
Altoé disse que a lei define em 11,5% o limite que o Estado pode gastar com os serviços da dívida (amortizações, juros, operação de créditos, encargos). O percentual do Espírito Santo está em 2,7%, afirmou o titular da Sefaz, bem distante dos 11,5% definidos por lei. O Espírito Santo obteve pelo décimo ano consecutivo a nota máxima na capacidade de pagamento (Capag), informou o secretário, obtendo a nota A.
Participação dos deputados
O deputado Adilson Espindula (PTB/ES) ficou impressionado com as despesas de pessoal, que considerou pequenas: “Eu espero que, principalmente na segurança pública, os gastos sejam maiores. Isso quer dizer que estamos com diminuição de servidores na Secretaria de Segurança Pública”, pontuou. Disse que espera para o próximo ano aumento do contingente tanto na Polícia Civil como Militar.
O titular da pasta da Sefaz ponderou que os números não revelam necessariamente redução do quadro de pessoal, mas do gasto total da segurança pública, “até porque a receita aumentou, seria preciso depurar os dados para saber se houve redução do quadro de pessoal”, explicou.
O deputado Bruno Lamas (PSB/ES) criticou a reforma tributária que, segundo ele, prejudicou estados e municípios.
O líder do governo na Assembleia, Dary Pagung (PSB/ES), parabenizou o novo secretário (na pasta há um mês) e desejou sorte a Altoé. Ele também destacou o lugar que o estado ocupa em comparação com outros estados, anunciando a todo momento novos investimentos.
Por seu lado, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Freitas (PSB/ES), destacou o trabalho “brilhante” dos auditores que têm contribuído para o aumento do volume de arrecadação no Estado.
O deputado Coronel Alexandre Quintino (PSL/ES) destacou que, apesar da pandemia, o Espírito Santo continua com a nota A em sua capacidade de pagamento, e elogiou a gestão que vem acontecendo na Sefaz.
Estiveram presentes virtualmente na reunião os deputados Alexandre Xambinho (PL/ES), Dr. Emílio Mameri (PSDB/ES), Dr. Rafael Favatto (Patri/ES) e Marcos Madureira (Patri/ES).