O trecho de 9 quilômetros entre o Patrimônio do Rádio até a ES-080, nas proximidades do Córrego do Argeu, em Marilândia, passa para o domínio do Estado com a publicação da Lei 11.381/2021 no Diário do Poder Legislativo desta quinta-feira (9).
A norma é fruto do Projeto de Lei 231/2021, de Renzo Vasconcelos (PP/ES), e visa incluir a estrada no plano rodoviário estadual, para que o governo assuma todas as despesas com obras e manutenção.
Renzo explica que, embora o município tenha grande potencial agrícola, o escoamento da produção é prejudicado pelas más condições de preservação das vias de acesso.
O parlamentar acredita que outras localidades também serão beneficiadas com a estadualização, como Sapucaia e Novo Brasil na ligação com Colatina, um dos maiores polos comerciais e industriais do Espírito Santo.
A iniciativa foi promulgada tendo como base o Artigo 66 da Constituição Estadual, que permite o ato quando não houver manifestação do governador dentro do prazo de 15 dias. Nesses casos, a legislação considera o silêncio do chefe do Executivo como sanção, ou seja, concordância com a matéria, permitindo a promulgação pelo presidente do parlamento.