Finanças define datas para análise da LOA 2021

19-11-2020 – Afolhaonline.com

A Comissão de Finanças aprovou na segunda-feira (16) o cronograma para análise do Projeto de Lei (PL) 522/2020, de autoria do governo do Estado, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021.

De acordo com o colegiado, os deputados deverão entregar suas emendas à peça orçamentária entre os dias 17 e 26 de novembro. O encaminhamento do relatório para análise do Plenário está previsto para o dia 15 de dezembro. O presidente do colegiado, deputado Euclério Sampaio (DEM/ES), antecipou que, caso haja necessidade, o prazo poderá ser prorrogado. 

O LOA é uma matéria orçamentária que visa manter o equilíbrio fiscal das contas públicas, observando a transparência, eficiência e resultados da gestão pública.
De acordo com o PL, o orçamento estimado para o próximo ano é de R$ 18,9 bilhões para os orçamentos Fiscal, de Seguridade e de Investimento, abrangendo todos os poderes do Estado, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

A elaboração da proposta orçamentária está em conformidade com o Art. 150 da Constituição Estadual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (11.168/2020) e Plano Plurianual 2020-2023, instituído pela Lei 11.095/2020.

Confira o cronograma de trabalho para a apresentação do projeto da LOA 2021

17/11 – Reunião com os assessores de deputados
17/11 a 26/11 – Prazo para entrega das emendas parlamentares
27/11 a 12/12 – Análise das emendas na Comissão de Finanças
14/12 – Entrega do parecer técnico preliminar ao relator. 
14/12 – Entrega do parecer aos deputados membros da Comissão de Finanças.
15/12 – Votação do parecer na Comissão de Finanças.
15/12 – Encaminhamento do relatório ao Plenário.