No contexto de crise hídrica e de aumento na tarifa de água, o uso racional desse recurso nunca foi tão urgente. A conta de água mais cara para o bolso dos capixabas, a partir do mês de outubro, foi tema de reunião, nesta sexta-feira (15), da Frente Parlamentar de Fiscalização de Obras de Coleta e Tratamento de Esgoto no Espírito Santo.
Segundo a diretora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária da Agência Reguladora e Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp), Katia Muniz Côco, o aumento geral de 9% na taxa de água e esgoto é acompanhado de mudanças na forma de cálculo que vão beneficiar quem está atento à economia de água, pois parte do valor tem como base o consumo da unidade.
A nova tarifa conta com uma parcela fixa e uma parcela variável, calculadas de acordo com o porte do imóvel e com o volume consumido. “Um dos grandes objetivos é incentivar quem usa os recursos de forma mais cuidadosa, assim o sistema garante que toda vez que esse cliente reduzir o consumo haja um benefício na tarifa”, explicou a diretora.
De acordo com Côco, a taxa fixa remunera os custos básicos de infraestrutura do sistema. Já a parte variável é calculada com base no consumo. As parcelas também são diferentes para imóveis residenciais, comerciais e coletivos. “As tarifas fixas foram adequadas conforme o porte da unidade, levando em consideração que o custo de infraestrutura do sistema de uma casa e de um condomínio, por exemplo, são distintos”, explicou a gestora.
Críticas
As mudanças receberam críticas durante a reunião. O presidente do Sindicato Patronal de Condomínios, Gedaias Freire da Costa, questionou os impactos para as residências coletivas, como prédios e condomínios. “No caso das unidades coletivas, percebemos que não haverá uma mudança justa, já que a parcela fixa é calculada levando em consideração o porte do sistema. Com essa mudança, o impacto real do aumento na conta de muitos condomínios será grande”.
O deputado Gandini (Cidadania) também questionou a tarifa fixa com base no porte da unidade. “A meu ver, o critério mais justo seria o consumo real de cada unidade, já que podemos ter, por exemplo, hidrômetros instalados que são superdimensionados para determinada unidade coletiva. Ou então, o perfil de consumo poderia ser analisado a partir do consumo de um período”, opinou o parlamentar. A reunião também contou com a presença do deputado Alexandre Xambinho (PL/ES).
De acordo com o estudo feito pela Arsp, o aumento real nas contas se mantém dentro da capacidade de pagamento das unidades consumidoras. “É importante dizer que levamos em consideração a capacidade de pagamento dos clientes, e isso se mantém até naquelas unidades coletivas com um maior impacto na conta. Em termos de valores, nesses casos, a média de aumento é de R$ 15”, explicou Côco.
Tarifa Social
A tarifa social de água e esgoto também passou por mudanças. O benefício consiste em desconto para consumidores classificados em determinada categoria. Segundo a agência, a atualização das regras amplia o número de beneficiários e também o desconto, que pode chegar a 75% no valor do serviço. O modelo é aplicado em todos os 53 municípios nos quais a Cesan presta serviço e dividido em dois tipos de tarifas.
Para ter direito ao percentual na íntegra, a Tarifa Social 1, é necessário que pelo menos um dos moradores da casa tenha cadastro no CadÚnico do governo federal e comprove renda mensal de até R$178. Além disso, o consumo de água deve ser de até 10 mil litros por mês. O desconto vai diminuindo até o limite de 30 mil litros por mês, quando passa a perder efeito.
Na Tarifa Social 2, o abatimento será de até 60% para quem estiver no CadÚnico e comprovar renda entre R$178 e meio salário mínimo. As restrições de consumo de água são idênticas ao modelo anterior. A novidade terá validade de cinco anos em todos os municípios atendidos pela Cesan.
Os 35 mil clientes que já estavam cadastrados na tarifa social antes da mudança foram reavaliados e realocados. A expectativa é conceder o benefício para até 80 mil pessoas.