Após determinação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o governo do Estado cumpriu medidas para buscar regularizar o quadro de policiais civis do Espírito Santo, por meio da realização do desligamento dos policiais civis aposentados contratados por processo seletivo, e da convocação de novos servidores aprovados no Edital de Concurso Público da Polícia Civil nº 01/2018.
A constatação foi feita pelo TCE-ES, no processo de fiscalização sobre o tema, que foi julgado na sessão virtual do Plenário. O processo teve início após o Ministério Público de Contas (MPEC) representar contra suposta ilegalidade de burla ao concurso público na Polícia Civil do Estado, por meio da designação e convocação de servidores policiais civis aposentados, a título de Serviço Voluntário de Interesse Policial (SVIP), para o exercício de atividades de servidores de carreira, como o cargo de perito criminal, entre outros.
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[18:18, 20/06/2022] TCEES: ICMS do Espírito Santo retoma trajetória de alta em abril, com arrecadação de R$ 870 milhões
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) arrecadado no mês de abril pelo Estado do Espírito Santo foi de R$ 870 milhões, o que representou um aumento nominal de +24% em relação ao mesmo mês de 2021. O comportamento do imposto no início do ano segue a trajetória de 2021: após a queda em fevereiro e março, recuperação em abril. É o que mostra o Boletim da Macrogestão Governamental, referente ao primeiro quadrimestre de 2022, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito (TCE-ES).