07-01-2020 – Os municípios capixabas e o governo do Estado começam o ano de 2020 com um incremento de cerca de R$ 260 milhões em caixa. O recurso foi repassado pela União em 31 de dezembro e é resultado do leilão da exploração de petróleo e gás na Bacia de Campos (RJ).
Considerado o parlamentar mais municipalista do Espírito Santo em 2018 pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Deputado Federal Evair de Melo (PP/ES) teve atuação de destaque nas negociações na Câmara Federal para que parte dos recursos fossem repassados diretamente aos municípios e estados.
“Acredito que os recursos não devem ficar nas mãos do governo federal. A União deve descentralizar esses recursos, e repassá-los diretamente aos municípios e estados. Dessa forma, os municípios poderão investir em projetos que impactam diretamente a população, em áreas como saúde e educação”, explica o deputado.
Em todo o país, o repasse foi de R$ 11,73 bilhões. No Espírito Santo, as prefeituras receberam R$ 97.947.202,27, enquanto que o repasse para o Governo do Estado foi de R$ 161.580.471,06, totalizando R$ 259.527.673,33.
Entre os municípios capixabas, a maior fatia de recursos ficou com Vitória, que recebeu R$ 10.941.792,22. Já as prefeituras de Vila Velha, Serra, Linhares, Cariacica e Cachoeiro de Itapemirim receberam, cada uma, R$ 4.110.962,98. O menor valor repassado foi de R$ 438.135,79, destinado a dez municípios capixabas.
De acordo com o deputado Evair de Melo, os recursos representam um importante reforço nos cofres públicos, já que esse dinheiro que não estava previsto nos orçamentos dos estados e municípios.
“Esses valores deverão ser usados exclusivamente em despesas previdenciárias e para a realização de investimentos, e não poderão ser destinados a outras finalidades, como, por exemplo, para o aumento de remuneração de servidores”, esclareceu o parlamentar.
Pacto Federativo
A transferência de recursos da cessão onerosa aos estados e municípios, apoiada pelo Deputado Federal Evair de Melo (PP), é considerada pelo Ministério da Economia como o passo inicial decisivo para a materialização do Pacto Federativo.
“A proposta de reformulação da legislação atual do pacto federativo já está tramitando no Senado Federal. E essa proposta tem o meu total apoio, pois as medidas propostas aumentarão os repasses diretos às prefeituras e os governos estaduais”, comentou o deputado federal capixaba.
Outra vantagem, destaca pelo deputado Evair de Melo, é o aumento da eficiência na aplicação dos recursos públicos. “Essa transferência de gestão do dinheiro público aos municípios e Estados é o que defendemos. Aumenta a responsabilidade dos vereadores e prefeitos, mas é uma decisão importante, pois vai permitir que o recurso chegue onde a população mais precisa”, ressalta o parlamentar.
Como será a divisão?
A Petrobras tem direito a receber cerca de R$ 34,6 bilhões. Além da parte repartida com a Petrobras, o restante será compartilhado entre União e os entes subnacionais.
Pelo texto aprovado, 30% do montante deve ser dividido igualmente entre estados e municípios.
O acordo prevê que a parcela destinada aos municípios (cerca de R$ 11 bilhões) será repartida respeitando as normas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Já no caso dos estados a divisão dos outros R$ 11 bilhões deve ocorrer segundo a seguinte composição: 10% pelos critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados), 2,5% do Fex (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações) e 2,5% da Lei Kandir.
Cessão onerosa
A cessão onerosa é um regime especial de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil. Foi implantado em 2010, quando a União cedeu à Petrobrás o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em áreas do pré-sal da bacia de Santos em troca de ações da empresa.
Contudo, algum tempo depois, descobriu-se que a área tinha até o triplo desse volume a ser explorado. Assim, esse petróleo “extra” foi leiloado, em novembro passado, pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com o leilão das duas áreas da Bacia de Campos (RJ): Búzios e Itapu, a União arrecadou R$ 69,96 bilhões.
Desse total, R$ 34,6 bilhões foram pagos à Petrobrás, como parte da revisão do contrato de exploração na área. O restante foi dividido entre a União, os estados e o Distrito Federal, e os municípios brasileiros. Dessa forma, a União ficou com 67% dos recursos e repassou 15% para os estados e outros 15% para os municípios. Como as jazidas estão em área do Rio de Janeiro, o estado recebeu mais 3%.
Fonte e foto Mila Saviato assessora do deputado.