No retorno das atividades parlamentares da Assembleia Legislativa (Ales), após duas semanas de recesso, os deputados tiveram uma extensa pauta de Expediente na sessão ordinária híbrida desta segunda-feira (2), com um total de 529 itens, entre eles indicações, requerimentos de informação e despachos de ofício. Destaque para o início da tramitação de propostas, sendo 29 projetos parlamentares.
Entre as iniciativas propostas por deputados, 26 são projetos de lei (PLs), 2 são projetos de decreto legislativos (PDLs) e 1 é projeto de resolução (PR). Cinco iniciativas são do deputado Engenheiro José Esmeraldo (sem partido), como o PL 353/2021, que trata da responsabilização integral de condutores por danos materiais causados ao patrimônio público estadual em casos de acidente de trânsito provocado pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas. Outras quatro propostas foram apresentadas pelo deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB/ES), entre elas o PL 360/2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita no Espírito Santo.
PROJETOS DO GOVERNO
Também começaram a tramitar dois projetos do Poder Executivo. Destaque para o Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2021, que reestrutura o Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES).
O projeto propõe, entre outras medidas, a criação do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu, a ser regulamentado, estruturado e gerido pela Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado (ESPGE). A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças, antes de retornar ao Plenário.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
Na fase do Expediente sujeito a deliberação foram aprovados três requerimentos de urgência, dois deles (149 e 150/2021), de autoria do deputado Renzo Vasconcelos (PP/ES), solicitando prioridade na tramitação dos PLs 230 e 231/2021. O primeiro cria a Rota do Mirante de São Pedro Frio, em Colatina. O outro propõe a estadualização do trecho de estrada municipal compreendido entre a ligação da ES-080 até o Patrimônio do Rádio, no município de Marilândia.
Já a deputada Janete de Sá (PMN/ES) pediu celeridade na tramitação do PL 347/2021, de autoria da parlamentar, que inclui municípios ao parágrafo único da Lei 11.327/2021, que cria no Espírito Santo a Rota do Pico da Bandeira. Por se tratar de matéria correlata, a matéria foi anexada ao PL 346/2021 de autoria do deputado Dary Pagung (PSB/ES).