De acordo com justificativa do Projeto de Lei (PL) 135/2021, tatuar ou colocar piercing em animais de estimação, domésticos ou silvestres, está se tornando moda em alguns países. A deputada Janete de Sá (PMN/ES), procurando evitar tal modismo, propõe que seja incorporada ao texto do Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei Estadual 8.060, de 22 de junho de 2005) a proibição de tais atos no Espírito Santo.
Janete argumenta que, embora a pessoa possa decidir, por vaidade, sobre seu próprio corpo, tal prerrogativa não a autoriza a decidir sobre corpos de terceiros, menos ainda sobre os de animais de estimação. Para isso, propõe a inclusão do Inciso XIII ao Artigo 2º da lei que protege a fauna, para proibição de tatuagem e a implantação de piercings em animais domésticos e silvestres com fins estéticos.
“Fazer uma tatuagem ou colocar um piercing em um animal de estimação é um ato extremamente frio e covarde, uma vez que o animal não pode se defender e muito menos se manifestar contra tal ato de crueldade, além da possibilidade de ocorrer diversas complicações na saúde do animal”, analisa a deputada.
A matéria foi lida em Plenário no dia 19 de abril e segue para análise das comissões de Constituição e Justiça, Meio Ambiente e Finanças.