Foi lido durante a sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (5) o Projeto de Lei (PL) 580/2021, do Executivo estadual. Trata-se da proposta para a Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2022. Segundo a peça, as receitas e as despesas para o ano que vem devem girar em torno de R$ 20,3 bilhões. Tal valor é 7,25% maior do que os R$ 18,9 bilhões previstos para este ano.
A proposição foi encaminhada para análise da Comissão de Finanças. O presidente do colegiado, deputado Freitas (PSB), disse que a ideia é fazer audiências públicas para debater o Orçamento com a sociedade. “Vamos cumprir os prazos para que os parlamentares possam apresentar as emendas e devolver ele a tempo de ser votado em dezembro”, afirmou.
De acordo com a previsão do governo, o maior orçamento será destinado à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), com R$ 2.958.072.079; seguida pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu), R$ 2.336.079.422; Secretaria de Segurança Pública (Sesp), R$ 1.736.869.212; e Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), R$ 1.645.868.594.
O Orçamento é elaborado em conformidade com o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo o Regimento Interno da Ales, é preciso abrir um prazo mínimo de 10 dias para apresentação de emendas ao projeto, que deve ser devolvido com relatório final até 5 de dezembro para a avaliação e votação do Plenário da Casa.
Fonte ales.