Foi lido na sessão ordinária desta segunda-feira (3) da
Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 457/2022, do Executivo, que
trata do Orçamento estadual para 2023, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA).
A peça traz um valor global de R$ 23,5 bilhões tanto para a receita quanto para
despesa (incluindo os orçamentos fiscal, de seguridade social e de
investimento). A proposta será avaliada pela Comissão de Finanças.
As três pastas com maior previsão de orçamento
são Saúde (R$ 3,4 bi), Educação (R$ 2,9 bi) e Segurança (R$ 1,7 bi). Em relação
aos poderes, o Judiciário ficará com a segunda maior fatia da verba com R$ 1,3
bilhão; seguido pelo Ministério Público (R$ 479 milhões); Assembleia (R$ 232
milhões); Tribunal de Contas (R$ 174 milhões) e Defensoria Pública (R$ 110
milhões). Já o Executivo deve ficar com cerca de R$ 20 bilhões, contando os recursos
próprios do Tesouro e os oriundos de outras fontes.
Na mensagem encaminhada para a Casa o governador
Renato Casagrande (PSB) explica que a proposta orçamentária foi elaborada com
base no “equilíbrio fiscal, o fortalecimento das políticas públicas e a
celeridade na execução dos investimentos programados, zelando pelo cumprimento
dos limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, observando os princípios
da gestão fiscal transparente, eficiente e focada em resultados”.
De acordo com o Regimento Interno da Ales (Resolução 2.700/2009), o colegiado de Finanças é
o responsável pela avaliação da peça orçamentária. Os parlamentares têm até o
dia 5 de dezembro para devolver a proposta da LOA com parecer para análise e
votação do Plenário da Casa.
Veto
Não houve quórum para analisar o primeiro item
da pauta da Ordem do Dia, dessa forma a pauta permaneceu
“trancada”. Trata-se do veto total ao PL 7/2021, de Sergio Majeski (PSDB/ES),
que altera a Lei 11.227/2020 para incluir na
legislação o Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM). Dessa forma,
todos os quinze itens da pauta retornam para a sessão desta terça-feira (4).