Orçamento 2023 do ES prevê R$ 2,7 bi de renúncia fiscal

A peça orçamentária que tramita na Casa – Projeto de Lei (PL) 457/2022 – prevê renúncia de receita de R$ 2.720.477.000 para 2022, valor 36% maior do que o registrado em 2021. Esses gastos tributários são oriundos principalmente de isenções sobre o recolhimento de dois impostos estaduais: o ICMS e o IPVA. 

Conforme as orientações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar Federal 101/2000 –, o Orçamento anual deve estimar os cálculos de renúncia fiscal para o ano base (tendo como referência o ano anterior para aplicar o índice de correção) e para os próximos anos. 

O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) reúne a maior fatia de renúncia fiscal, totalizando R$ 2,5 bilhões de isenção para 2022. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) completa a projeção com R$ 199 milhões. 

No entanto, os benefícios fiscais podem ser maiores. Isso porque, mesmo com impacto financeiro menores, de acordo com o Executivo, não é possível estimar os gastos tributários relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e taxas “por falta de informações sistematizadas sobre estes tributos”. 

Conforme argumenta o governo do Estado, autor do projeto, existem duas principais causas para o “essa variação nominal significativa”, como o alto índice de inflação observado no ano de 2021 e o “crescimento expressivo de recolhimento de ICMS” notado, sobretudo, nas empresas atacadistas fora do Compete.

Segundo o texto, esse incremento está relacionado a uma “percepção de risco” do setor atacadista, “que foi intensamente fiscalizado no ano de 2021, quando ocorreram cinco operações especiais no segmento desenvolvidas pela Receita Estadual”. A projeção é que os atacadistas recebam R$ 1,9 bilhão (do total de R$ 2,5 bi) em isenções fiscais parciais de ICMS. 

Em relação ao IPVA, o maior montante de gasto tributário deve sair da frota de veículos com 15 anos ou mais de fabricação, somando R$ 124,5 milhões (do total de R$ 199). Nesse caso vale lembrar que a legislação prevê isenção de imposto. 

Projeção

Para 2023, a estimativa é que os gastos tributários alcancem R$ 2.858.748.000 conforme a peça orçamentária – sendo R$ 2.666.252.000 de ICSM e R$ 192.496.000 de IPVA. Esse valor pode ultrapassar R$ 3 bilhões em 2025, projeta o anexo de metas fiscais do projeto de lei.