Matéria que tramita na ALES obriga hospitais e clínicas públicos e particulares a divulgarem em seus sites na internet, em até 48 horas da internação, foto e dados de pacientes não identificados devido a estado de confusão mental, desorientação, falta de lucidez ou memória.
O não cumprimento no disposto no Projeto de Lei (PL) 1.012, do deputado Engenheiro José Esmeraldo (MDB), acarretará, primeiramente, advertência, e, em caso de persistência, multa que irá de R$ 1 mil a R$ 2 mil – com valor atualizado pelo índice de inflação.
A tarifa do Transcol no ES
Começa a vigorar amanhã (domingo 05) a nova tarifa do Sistema Transcol, que passa de R$ 3,75 para R$ 3,90, um reajuste de 4%. O realinhamento de preços é necessário para cumprir o contrato de concessão do sistema, assinado em 2014, que prevê reajustes anuais no mês de janeiro e também a retomada dos investimentos no setor. Várias melhorias foram implementadas em 2019 e outras já estão programadas para 2020.
Mesmo com o reajuste, a tarifa do Transcol é a mais barata da Região Sudeste. Em Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiros, os valores são R$ 5,60; R$ 4,40 e R$ 4,05, respectivamente.
Motorista de coletivos
O deputado Vandinho Leite (PSDB/ES) quer assegurar aos motoristas de coletivos do Estado do Espírito Santo a execução exclusiva de suas atividades, não acumulando funções como trocador ou cobrador de passagens. O impedimento é objeto do Projeto de Lei (PL) 987/2019 que será analisado pelas comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Finanças.
Pancas e Santa Maria de Jetibá
A senadora Rose de Freitas (PODE-ES) garantiu R$ 5,2 milhões para a construção de uma creche em Pancas (R$ 2,5 milhões) e duas escolas em Santa Maria de Jetibá (2,7 milhões).
O Ministério da Saúde confirmou o empenho de R$ 2,5 milhões para a ampliação do Hospital de Pancas. A obra vai beneficiar mais de 50 mil pessoas da cidade e região. “Pancas, Mantenópolis, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Águia Branca, São Domingos Do Norte, Governador Lindenberg… São mais de 50 mil pessoas que serão beneficiadas por essa obra tão importante”, comemorou Dr. Sidiclei.
Operação do Aeroporto de Vitória
O governador do Estado, Renato Casagrande, prestigiou a solenidade que marcou o início da gestão da empresa Aeroportos do Sudeste do Brasil (ASeB), criada pela Zurich Airport, no Aeroporto de Vitória. A solenidade aconteceu na manhã de ontem (sexta-feira 03), no Espaço Patrick Ribeiro, que fica no estacionamento do aeroporto. A concessão é de 30 anos.
Inaugurado há dois anos, o Aeroporto de Vitória tem se mantido como um dos melhores do Brasil, segundo a Pesquisa de Satisfação do Passageiro e de Desempenho Aeroportuário, divulgada pelo Ministério da Infraestrutura e que mostra a opinião dos usuários. A expectativa é de que isto se mantenha.