Um pedido de prazo
inviabilizou a análise do veto que encabeçava a pauta da sessão ordinária
híbrida desta quarta-feira (31). Com isso, a votação dos demais itens da lista
ficou prejudicada.
Relator do impedimento governamental na Comissão
de Justiça, o deputado Gandini (Cidadania/ES) disse considerar a matéria
importante e, por isso, revelou que busca entendimento para que o Executivo
libere a sua base na hora da votação. Diante disso, o parlamentar se
comprometeu a apresentar seu relatório na reunião plenária de segunda
(5).
O veto do governo foi aposto ao Projeto de Lei
(PL) 965/2018, de Carlos Von (DC). A medida prevê que resultados das análises
da balneabilidade das praias feitas pelos municípios sejam disponibilizados no
site do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema), com atualização trimestral.
Na justificativa do veto, o Executivo aponta
que, ao criar uma atribuição ao Iema, há invasão na competência legislativa do
governador. Além disso, alega que a gestão das praias não cabe ao Estado, mas à
União e aos municípios.
Ainda na fase da Ordem do Dia, que acabou não
sendo realizada devido ao trancamento da pauta, Sergio Majeski (PSDB/ES)
criticou a baixa produtividade do Legislativo. Segundo afirmou, em todo o mês
de agosto somente quatro projetos foram votados por causa dos pedidos de vista
sobre vetos governamentais.
Doutor Hércules (Patri/ES), que presidia a
sessão, e Torino Marques (PTB/ES) reforçaram as reclamações.
Novo
projeto
O Projeto de Lei (PL) 425/2022, assinado pelo
deputado Marcos Garcia (PP/ES), recebeu autorização para tramitar e passará
pelas comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças. Pela proposta,
cartórios serão obrigados a emitir certidões de nascimento, óbito e casamento
em braile. Fonte e foto ales.