Com o objetivo de evitar o envenenamento de animais
domésticos com o uso de raticidas e de outros produtos tóxicos afins, o
deputado José Esmeraldo (PDT/ES) apresentou ao Legislativo estadual proposta
que visa controle mais rígido da comercialização de venenos. O Projeto de Lei
(PL) 397/2022 prevê a manutenção de um cadastro que permita identificar as
pessoas que adquiram essas substâncias de uso autorizado no Espírito Santo.
A proposta vale para estabelecimentos físicos e
virtuais. O comércio deverá manter o registro por um ano, a partir da compra do
produto, contendo o nome completo, RG, CPF e endereço do cliente. “É importante
que exista um registro que possibilite a busca por possíveis autores de crimes
de envenenamento, uma vez que atualmente não existe este controle e a maioria
dos casos investigados fica sem solução”, argumenta o autor.
“São comuns os casos de óbitos de animais
domésticos vítimas de envenenamento, que não raramente ocorrem em massa e
dizimam cães e gatos de um bairro inteiro. Trata-se de uma proposta que tem a
finalidade de proporcionar mais segurança aos animais domésticos, dificultando
a ocorrência de uma prática cruel contra espécies sob a tutela humana”,
complementa o parlamentar.
Penalização
O projeto prevê a aplicação de multas que variam
entre R$ 403 e R$ 2 mil para os estabelecimentos que descumprirem o disposto na
matéria. As quantias equivalem, respectivamente, a 100 e 500 vezes o Valor de
Referência do Tesouro Estadual (VRTE). A multa será graduada de acordo com a
gravidade da infração, o porte econômico do infrator, a conduta e o resultado
produzido.
Tramitação
O PL 397/2022 foi lido na sessão ordinária do dia
1º de agosto e seguirá para a elaboração de parecer das comissões de Justiça,
Meio Ambiente e Finanças. Fonte ales