O deputado Capitão Assumção (Patri/ES) apresentou o Projeto de Lei (PL) 240/2021, que obriga os órgãos públicos estaduais, em épocas de pandemia, a destinar todos os gastos em comunicação em campanhas de combate e prevenção de doença espalhada pelo mundo.
Diz o projeto que os contratos (de publicidade) que estiverem em vigor deverão ser readequados por meio de aditivos para atender à finalidade de combater o mal pandêmico.
O PL determina ainda que todas as campanhas de comunicação ou publicidade respeitarão os limites da dotação orçamentária vigente.
Segundo a proposta, as normas entrariam em vigor desde a confirmação do primeiro caso de vítima da pandemia em território nacional e se estenderiam até os 90 dias subsequentes à declaração de controle da situação pelo Ministério da Saúde.
Assumção cita, na justificativa da proposta, a pandemia da Covid-19 para demonstrar a necessidade de esforços concentrados em comunicação. Segundo ele, por se tratar de um mal que ameaça a vida das pessoas, exige-se foco total em seu combate.
O PL 421/2021 passará pelo crivo preliminar das comissões de Justiça; Cultura e Comunicação; Social; e Finanças.
Fonte ales