Iniciativa que obriga planos de saúde a custearem exames para detectar o novo coronavírus está entre os cinco Projetos de Lei (PLs) aprovados durante a sessão ordinária virtual ontem segunda-feira (20). O PL 389/2020, do deputado Bruno Lamas (PSB), foi aprovado por unanimidade. As duas emendas apresentadas ao PL, ambas do próprio autor,estão pendentes para a análise e constam na Ordem do Dia da pauta de hoje terça (21).
As duas propostas de alteração ao texto tratam da realização de exames de Covid-19 em laboratórios particulares. Os planos de saúde passam a ser obrigados a custear exames para detectar o novo coronavírus, independentemente de decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo das emendas era dar segurança jurídica à matéria, que também dispensa a apresentação de pedido médico para a liberação dos exames nos laboratórios conveniados aos planos de saúde.