Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, que instituiu a Reforma da Previdência nacional, Estados e municípios têm até 11 de novembro de 2021 para criar Lei instituindo o regime de previdência complementar e desenvolver plano específico ou realizar adesão a plano multipatrocinado para seus servidores, através de convênio de adesão com EFPC. Pensando nesta demanda, a PREVES lançou um novo fundo específico para cidades e outros Estados, o plano PREVES ENTES.
O plano foi aprovado pela PREVIC em 16 de novembro de 2020, é destinado aos Estados e Municípios brasileiros que necessitam implementar o regime de previdência complementar para seus servidores públicos e não possuem condições de criarem suas próprias entidades fechadas de previdência complementar.
Para o diretor presidente da PREVES, Alexandre Wernersbach Neves, aderir a um plano já aprovado é mais vantajoso “Além de contar com a experiência que a Fundação já possui na administração de planos para servidores públicos, o Ente não terá custos para a criação de uma EFPC, como estrutura física, conselhos, diretoria, sistemas, pessoal e serviços.”
A Fundação também tem autorização legislativa para construir e administrar planos próprios para Entes Federativos, municipais ou estaduais, que possuam mais de 1.000 servidores com remuneração acima do teto do RGPS.
A PREVES tem feito reuniões com diversos representantes de prefeituras do Espírito Santo, e de outros estados e municípios do Brasil, e espera poder contribuir para o planejamento de um futuro com mais qualidade para os servidores.