Projeto das mensalidades passa em Educação, mas Saúde pede prazo

19-05-2020 – Afolhaonline

O Projeto de Lei (PL) 197/2020, que trata do desconto nas mensalidades escolares durante o período de pandemia pelo novo coronavírus, foi aprovado na segunda-feira (18) pela Comissão de Educação com algumas modificações no texto. Embora mantenha o desconto linear imediato de 30% nas mensalidades, as modificações aprovadas pelo colegiado de Educação legislam sobre a possibilidade de acordo coletivo com os pais e também tratam da manutenção dos empregos dos funcionários das escolas. A matéria ainda aguarda análise das Comissões de Saúde (manteve o prazo regimental para análise), Defesa do Consumidor e Finanças.

Sobre a questão da demissão, a emenda aprovada determina que as instituições que demitirem funcionários sem justa causa durante a pandemia não poderão fazer o acordo coletivo para pleitear a aplicação de um desconto menor. 

“Não foi uma tarefa fácil. A emenda tem como objetivo deixar o texto aprovado pela Comissão de Justiça mais claro, para evitar outra interpretação. Uma grande preocupação da Comissão de Educação é a proteção dos empregos dos profissionais das escolas. Por isso, uma das emendas apresentadas tem como foco a não demissão de funcionários”, explicou o presidente do colegiado e relator, o deputado Vandinho Leite (PSDB).

Apesar do desconto de 30% ser imediato e linear, a matéria permite que as empresas de ensino que julgarem impossível a concessão do desconto poderá, mediante comprovação, pleitear a redução do desconto a partir de acordo coletivo e com mediação de órgãos de defesa do consumidor. A mudança proposta pelo colegiado de Educação coloca um limite mínimo para o desconto dependendo do porte da empresa. 

 “Nós chegamos a um consenso de que a melhor maneira de avaliar é por meio do faturamento da empresa de ensino. Aquelas que tiverem um faturamento maior, nós entendemos que tem mais condições de endividamento, de passar por esse período com prejuízos menores”, disse Vandinho. 

Além dele, assinam a emenda os deputados Sergio Majeski (PSB), Delegado Lorenzo Pazolini (Republicano), deputado Dary Pagung (PSB) e deputado Emílio Mameri (PSDB). “É uma questão difícil e não vamos conseguir chegar a um ponto em que todos estarão satisfeitos. Entendemos que não é o ideal, mas é o mais próximo do que é justo”, registrou Majeski. 

A emenda modificativa foi aprovada na Comissão de Educação e o projeto seguiu para o Colegiado de Saúde, que manteve o prazo regimental para análise. O PL ainda será analisado pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Finanças e, depois, retorna a Comissão de Justiça para a análise da constitucionalidade das emendas aprovadas ao longo de sua tramitação. 

Fonte e foto ales.